Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Data de vigência: 3 de junho de 2024

1. VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Os seguintes Termos e Condições se aplicam a todos os serviços prestados pela AIRGSM PTE. LTD., doravante denominada Airalo, em conexão com a revenda de eSIM pré-pago. Os seguintes Termos e Condições são fornecidos no site https://www.airalo.com. A Airalo só pode aceitar cláusulas variantes no caso de um acordo explícito por escrito. Esta seção define várias categorias de indivíduos e entidades que interagem com os serviços, plataformas e aplicativos da Airalo. Entender essas funções é crucial para interpretar os direitos, obrigações e condições descritos nestes Termos e Condições (T&C).

• Usuários Finais: indivíduos que usam e interagem diretamente com os Serviços por meio de sua conta Airalo para seu uso pessoal.
• Usuários Comerciais: a Airalo fornece serviços a entidades ("Usuários Comerciais") que direta e indiretamente nos fornecem informações pessoais do Cliente Final em conexão com os próprios negócios e atividades desses Usuários Comerciais.
• Clientes Finais: indivíduos que recebem serviços solicitados por outros proprietários de contas da Airalo, por exemplo, quando você faz negócios ou opera com um Usuário Comercial.
• Candidatos a Emprego: indivíduos que enviam uma solicitação de emprego para a Airalo.

O termo "Cliente", conforme usado ao longo deste documento, se refere a qualquer indivíduo ou entidade envolvida com os serviços da Airalo, incluindo Usuários Finais, Usuários Comerciais e Clientes Finais, conforme aplicável com base no contexto do uso. Essa definição ampla garante que nossos T&C englobem todas as interações com nossos serviços, fornecendo um entendimento claro e abrangente dos direitos e responsabilidades de todas as partes envolvidas.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. REVENDA de eSIM

A Airalo revende eSIMs pré-pagos. O Cliente registra e compra eSIMs no site da Airalo (https://www.airalo.com) e/ou no aplicativo da Airalo.

2.2. REGISTRO PARA USO DOS SERVIÇOS DA AIRALO

Todos os clientes, incluindo Usuários Finais, Usuários Comerciais, Clientes Finais e Candidatos a Vagas, conforme definido na Seção 1, devem aceitar os Termos e Condições Gerais para utilizar os serviços da Airalo. Durante o processo de registro, as seguintes informações devem ser fornecidas:

• Para Usuários Finais: informações pessoais, como Nome, Sobrenome e E-mail, são necessárias para interações e transações diretas no site da Airalo (https://www.airalo.com) ou por meio do Aplicativo da Airalo.
• Para Usuários Comerciais: informações adicionais são necessárias para acomodar as necessidades exclusivas das empresas. Isso inclui o nome da empresa, o endereço da empresa, os endereços de e-mail dos usuários da empresa, o site da empresa, a região, o setor, o número de telefone, os contatos relevantes e outros detalhes relevantes. Essas informações ajudam a adaptar nossos serviços para melhor atender aos requisitos operacionais e à entrega de serviços aos seus Clientes Finais.
• Para Clientes Finais: quando os serviços são solicitados por outro proprietário da conta da Airalo, como um Usuário Comercial, as informações necessárias para facilitar essa transação são tratadas pela parte iniciadora. Os Usuários Comerciais são responsáveis por garantir que as informações pessoais dos Clientes Finais sejam coletadas em conformidade com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis.

Nos casos em que os serviços da Airalo são fornecidos por meio de intermediários (por exemplo, hotéis ou agências de viagens), o intermediário pode fornecer as informações de registro necessárias em nome do Cliente.

Para se adaptar aos requisitos de serviço em evolução e melhorar a experiência do usuário, a Airalo reserva o direito de coletar informações adicionais de todas as categorias de clientes, conforme necessário. Essa coleta de informações adicionais será conduzida de maneira a respeitar a privacidade e cumprir as leis de proteção de dados, sem a necessidade de alterações adicionais a estes Termos e Condições. Os clientes serão informados adequadamente sobre a coleta de tais informações adicionais por meio de nossos canais de comunicação padrão.

2.3. COMPROMISSOS AIRALO

A Airalo deverá envidar esforços razoáveis para fornecer serviço de qualidade ao Cliente. No entanto, a Airalo não garante que o serviço não será interrompido, fornecido a tempo e seguro ou livre de falhas.

2.4. COMPROMISSOS COM O CLIENTE

Ao usar os Equipamentos ou Serviços fornecidos pela Airalo, o Cliente não deve se envolver em nenhuma ação: que seja abusiva, ilegal ou fraudulenta; que faça com que a Rede seja prejudicada ou danificada. Quando o Cliente violar suas obrigações sob a Seção 2.4, a Airalo poderá suspender o uso do Serviço pelo Cliente. Durante qualquer período de suspensão, o Cliente continuará a pagar todos os Encargos devidos sob este Contrato em relação aos Serviços suspensos.

2.5. COMPATIBILIDADE DE DISPOSITIVOS

O Cliente é responsável por garantir que seu dispositivo seja compatível com eSIM e desbloqueado para rede. A compatibilidade do dispositivo pode depender da transportadora e do país de origem; o Cliente deve verificar a lista de dispositivos compatíveis com eSIM fornecidos no checkout. Ao marcar a caixa que confirma que o dispositivo do Cliente é compatível com eSIM, o Cliente é responsável pela precisão das informações que fornece.

A lista de compatibilidade de eSIM não é exaustiva, o que significa que dispositivos compatíveis com eSIM recentemente anunciados ainda podem precisar ser adicionados.

3. INÍCIO, DURAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO

O contrato de serviço entre a Airalo e o Cliente começa após a conclusão do pedido no site da Airalo (https://www.airalo.com, incluindo quaisquer subdomínios associados à Airalo), por meio do aplicativo Airalo, por meio de nossas APIs, na Plataforma de Parceiros ou por meio de qualquer outro produto fornecido pela Airalo que permita aos clientes fazer um pedido.

 A Ativação do eSIM e o reconhecimento da Política de Ativação são de responsabilidade do Cliente.

O contrato será rescindido para os Usuários Finais se eles não tiverem um pacote de dados ativo ou tiverem excluído o eSIM do dispositivo de destino. No entanto, para Usuários Comerciais, a rescisão do contrato está sujeita aos termos de qualquer contrato específico assinado entre o Usuário Comercial e a Airalo, ou seu status ativo na Plataforma de Parceiros. Para os Usuários Comerciais com tais acordos ou participação ativa na plataforma, o contrato permanece em vigor mesmo na ausência de um pacote de dados ativo ou se um eSIM for excluído de um dispositivo, refletindo a parceria e os compromissos contínuos entre a Airalo e o Usuário Comercial.

4. COBRANÇAS E PAGAMENTOS

4.1. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A Airalo oferece vários métodos de pagamento para seus serviços, incluindo, sem limitação, Cartão de Crédito/Débito, PayPal, Google Pay, Apple Pay e Alipay.

A moeda de pagamento é o dólar americano ($) e pode incluir várias outras moedas, sendo a moeda de pagamento determinada durante a transação.

A transação do cartão de crédito será processada e protegida por provedores de serviços de pagamento aprovados pela Airalo, incluindo, entre outros, PayPal (https://paypal.com/) e Stripe (https://stripe.com/), e provedores adicionais escolhidos pela Airalo para cada transação.

4.1.1. Renovações automáticas para usuários finais

Além de nossas opções de pagamento existentes, a Airalo oferece acesso contínuo aos nossos serviços sem a necessidade de renovação manual. Este modelo destina-se a Usuários Finais que buscam atendimento e conveniência ininterruptos.

Cobranças automáticas: neste modelo, as taxas de renovação serão cobradas automaticamente na forma de pagamento preferida do usuário final quando os dados disponíveis caírem abaixo de um determinado limite no início de cada ciclo de cobrança. 

Política de cancelamento: os usuários finais podem cancelar sua renovação a qualquer momento. O cancelamento produzirá efeitos no final do ciclo de cobrança atual, permitindo que os usuários continuem acessando o serviço até que o ciclo seja concluído. Para cancelar, os usuários podem gerenciar suas configurações diretamente em sua conta Airalo ou entrar em contato com nossa equipe de suporte para obter assistência.

4.2. COBRANÇAS DE USO

4.2.1. A Airalo declara que todas as cobranças incluem IVA, a menos que especificado de outra forma. Todos os preços e taxas para compras de eSIM por Usuários Comerciais na plataforma Airalo são exclusivos dos impostos aplicáveis, a menos que indicado de outra forma. Os Usuários Comerciais são responsáveis por determinar e cobrir todos os impostos associados à compra de eSIMs da Airalo.

4.2.2. O Cliente não terá o direito de compensar nenhuma de suas reivindicações contra as reivindicações da Airalo, exceto quando as reivindicações do Cliente forem incontestáveis ou tiverem sido confirmadas por sentença judicial final.

4.2.3. Faturamento

A Airalo implementa uma abordagem sistemática para o faturamento de Usuários Comerciais para a utilização de Créditos da Airalo, que são empregados para a aquisição de eSIMs, recargas e outros produtos e serviços da Airalo por meio da Plataforma de Parceiros. Este processo foi projetado para garantir clareza e responsabilidade nas transações financeiras entre a Airalo e seus Usuários Comerciais.

• 4.2.3.1. Emissão de Faturas: a Airalo emite faturas para os Usuários Comerciais detalhando os Créditos da Airalo consumidos para a compra de pacotes eSIM e de recarga dentro de um período de cobrança especificado. Essas faturas fornecem uma discriminação abrangente dos encargos incorridos, permitindo que os Usuários Comerciais rastreiem e gerenciem suas despesas de forma eficaz.
• 4.2.3.2. Obrigações de Pagamento: após o recebimento de uma fatura, os Clientes são obrigados a cumprir suas obrigações de pagamento dentro dos prazos estipulados na fatura. É imperativo que os Usuários Comerciais cumpram esses prazos para garantir acesso ininterrupto aos serviços da Airalo e manter uma posição positiva dentro da Plataforma de Parceiros da Airalo.
• 4.2.3.3. Consequências do Pagamento Atrasado:
  • Suspensão do Serviço: no caso de um Usuário Comercial não liquidar uma fatura dentro do prazo especificado, a Airalo reserva-se o direito de suspender temporariamente a prestação de serviços até que o pagamento integral seja recebido. Esta medida é tomada para garantir a sustentabilidade de nossas ofertas de serviços e a justiça de nosso sistema de cobrança.
  • Juros e Danos: além disso, a Airalo pode impor juros sobre valores em atraso a uma taxa especificada na fatura ou conforme permitido por lei. Os Usuários Comerciais também podem ser responsáveis por quaisquer danos ou custos adicionais incorridos pela Airalo como resultado de atraso no pagamento. Isso inclui, sem limitação, custos administrativos e honorários advocatícios associados à recuperação de dívidas.
• 4.2.3.4. As faturas são predominantemente emitidas em dólares. No entanto, a Airalo reserva o direito de emitir faturas em outras moedas, conforme necessário ou conforme acordado mutuamente com o Usuário Comercial.

A Airalo enfatiza a importância dos pagamentos em tempo hábil para manter um relacionamento comercial saudável e a continuidade da prestação de serviços. Pedimos aos Usuários Comerciais que se comuniquem prontamente com nossa equipe de suporte em caso de discrepâncias de cobrança ou dificuldades de pagamento para encontrar uma solução mutuamente aceitável.

4.2.4. Transações pré-pagas para usuários comerciais

Os Usuários Comerciais se envolvem em um processo de transação exclusivo na plataforma Airalo, centrado na compra de Créditos Airalo. Esses créditos servem como moeda dentro da plataforma, permitindo que os Usuários Comerciais adquiram eSIMs e serviços de recarga adaptados às suas necessidades operacionais. Os Usuários Comerciais também podem optar por usar cartões de crédito ou débito para compras feitas na Plataforma de Parceiros.

• 4.2.4.1. Compra de Créditos Airalo: o passo inicial para os Usuários Comerciais é adquirir Créditos Airalo. O processo foi projetado para ser simples e flexível, oferecendo vários métodos de pagamento para atender a diferentes requisitos de negócios. Esses métodos incluem, mas não se limitam a, cartões de crédito/débito, transferências bancárias e soluções de pagamento eletrônico, garantindo uma ampla gama de opções para acomodar as diversas preferências financeiras de nossa clientela de negócios.
• 4.2.4.2. Utilização de Créditos da Airalo: uma vez que os Créditos da Airalo são adicionados à sua conta, os Usuários Comerciais podem usar esses créditos para comprar eSIMs, recargas e outros produtos e serviços da Airalo. Ao operar em um sistema baseado em crédito, os Usuários Comerciais podem planejar e alocar seus gastos em serviços de telecomunicações de acordo com seus ciclos e demandas comerciais específicos.

Para obter mais detalhes sobre a compra e utilização de Créditos da Airalo, ou para explorar os métodos de pagamento mais adequados para o seu negócio, incentivamos os Usuários Comerciais a visitar a Plataforma de Parceiros da Airalo ou entrar em contato com nossa equipe de suporte dedicada.

4.2.5. Transações pós-pagas para Usuários Comerciais

As transações pós-pagas representam um modelo de pagamento flexível adaptado para os Usuários Comerciais, oferecendo a conveniência de receber pacotes eSIM e de recarga antes do pagamento. Essa abordagem se alinha às necessidades das empresas que buscam flexibilidade operacional e eficiência no gerenciamento de suas soluções de conectividade.
Uma transação pós-paga permite que os Usuários Comerciais recebam eSIM, recargas e outros produtos e serviços da Airalo, com a obrigação de pagamento surgindo posteriormente. As especificidades deste acordo de pagamento, incluindo a data de vencimento e as condições de pagamento, estão claramente descritas na fatura fornecida pela Airalo. Esse método facilita o acesso imediato aos serviços necessários, garantindo flexibilidade de pagamento.

• 4.2.5.1. Sistema de Limite de Crédito: para apoiar este modelo, a Airalo pode implementar um sistema de limite de crédito. Este sistema autoriza os Usuários Comerciais a utilizar o crédito para a compra de eSIMs, recargas e outros produtos e serviços da Airalo em um valor predeterminado. A definição desses limites de crédito pode ser determinada unilateralmente pela Airalo ou negociada com o Usuário Comercial, dependendo dos termos do contrato. Esse recurso foi projetado para oferecer às empresas uma maneira gerenciável e escalável de atender às suas necessidades de conectividade sem gastos financeiros imediatos.
• 4.2.5.2. Critérios de Elegibilidade: é importante observar que nem todos os Usuários Comerciais se qualificam automaticamente para opções de pagamento pós-pago. A Airalo se reserva o direito de selecionar clientes elegíveis com base em vários critérios, garantindo que esse modelo de pagamento esteja alinhado com as práticas comerciais e as políticas de gerenciamento de riscos de ambas as partes. Os critérios de elegibilidade podem incluir, entre outros, o histórico de transações do Usuário Comercial, a capacidade de crédito e a duração do relacionamento comercial com a Airalo.

Ao oferecer transações pós-pagas, a Airalo visa fornecer um alto grau de flexibilidade e confiança aos seus Usuários Comerciais, permitindo que eles priorizem seus requisitos operacionais enquanto gerenciam os pagamentos de uma maneira que se adapte aos seus fluxos de trabalho financeiros.

5. ENTREGA

Os Usuários Finais verão o eSIM comprado na guia "Meus eSIMs" no site da Airalo (https://www.airalo.com) e/ou no aplicativo da Airalo. O Cliente receberá um e-mail de confirmação após a compra. Todas as informações para instalação do eSIM estarão disponíveis apenas na conta Airalo do usuário. 

Os Usuários Comerciais terão seus eSIMs exibidos na Plataforma de Parceiros, facilitando o gerenciamento e a implantação de eSIMs e pacotes de recarga, adaptados aos requisitos específicos da empresa.

Reconhecendo as diversas necessidades de nossos Clientes, a Airalo fornece seus produtos e serviços por meio de vários métodos, dependendo da integração escolhida e dos produtos e serviços específicos utilizados.

6. POLÍTICA DE REEMBOLSO/CANCELAMENTO/MODIFICAÇÃO

O Cliente tem o direito de solicitar um reembolso ou substituição do eSIM se o eSIM não puder ser instalado e usado devido a um problema técnico da Airalo.

6.1. REEMBOLSOS E CANCELAMENTO

• 6.1.1. POLÍTICAS E DIRETRIZES

• 6.1.2. Uma solicitação de reembolso pode ser feita no prazo de trinta (30) dias a partir da data de compra, quando a ativação não é mais possível após a solução de problemas colaborativa extensiva.

• 6.1.3. A cooperação com o cliente para resolver o problema prontamente é necessária para que um reembolso seja concedido.
• 6.1.4. Cada pacote de dados tem seu próprio período de validade. Nenhum reembolso de qualquer formulário será oferecido para os dados restantes quando o período de validade expirar.
• 6.1.5. Compensação: nenhum reembolso ou remuneração de qualquer tipo será emitido devido a cobranças de telefones alternativos, cartões sim alternativos, provedores alternativos, telefones de hotel ou outras cobranças que não estejam diretamente vinculadas à conta Airalo eSIM do Cliente. (Consulte a seção 7. RESPONSABILIDADE E GARANTIA em nossos Termos e Condições)
• 6.1.6. Compras fraudulentas: a Airalo reserva o direito de recusar qualquer forma de reembolso se houver evidências de abuso, violação de nossos Termos e Condições ou qualquer atividade fraudulenta relacionada ao uso de produtos e serviços da Airalo.
• 6.1.7. Compras não autorizadas: o caso estará sujeito a investigação e aprovação antes de processar qualquer reembolso. A Airalo reserva o direito de suspender qualquer conta associada a atividades fraudulentas.
• 6.1.8. Compras acidentais: depois que os clientes instalarem o eSIM, ele será considerado usado. Nenhum reembolso será oferecido.
• 6.1.9. Cobranças incorretas: se o Cliente razoavelmente e de boa fé contestar uma fatura ou parte dela, o Cliente deverá notificar a Airalo sobre tal disputa dentro de doze (12) dias do recebimento da fatura, fornecendo detalhes sobre por que o valor faturado está incorreto e, se possível, quanto o Cliente considera devido. (Veja os detalhes na seção 4.2 COBRANÇAS PELO USO de acordo com os Termos e Condições)
• 6.1.10. Substituições: eSIMs comprados exclusivamente com Airmoney obtido de vouchers podem ser substituídos no prazo de 30 dias a partir da data de aquisição.
• 6.1.11. Outros motivos: se a solicitação de reembolso não estiver dentro do acima, investigaremos a solicitação caso a caso. Se o reembolso for aprovado, pode ser aplicada uma taxa de processamento. O reembolso máximo de crédito que um Cliente pode solicitar deve ser igual ou menor que o valor total que pagou.

6.1.12. USO DE MOEDAS DIGITAIS (AIRMONEY E CRÉDITOS)

Airmoney e Créditos são moedas digitais disponíveis para nossos Clientes para a compra de eSIMs e serviços associados disponíveis nas plataformas Airalo.

• 6.1.12.1. Airmoney
  • 6.1.12.1.1. Airmoney é um sistema de recompensa de crédito proprietário exclusivo para Usuários Finais da Airalo que concede reembolso como Airmoney à conta Airalo do usuário.
  • O sistema de recompensas tem diferentes níveis, com base no valor da compra. Cada nível fornece diferentes valores de cashback como Airmoney. A Airalo pode alterar qualquer recurso do Airmoney, incluindo os níveis do sistema de recompensas e como o programa está estruturado.
  • 6.1.12.1.2. Os Clientes podem ganhar Airmoney como recompensa de compra por compras pagas.
  • 6.1.12.1.3. Os Clientes não podem ganhar Airmoney se um desconto ou recompensa de indicação for aplicado à compra.
  • 6.1.12.1.4. Os Clientes podem pagar com Airmoney apenas por suas compras ou combiná-lo com um dos métodos de pagamento suportados.
  • 6.1.12.1.5. Em um pagamento combinado, a recompensa Airmoney é proporcional ao valor pago por meio de um dos métodos de pagamento suportados.
  • 6.1.12.1.6. Qualquer Airmoney existente na conta de um Cliente não é conversível para nenhuma outra forma de crédito.
  • 6.1.12.1.7. Quaisquer compras feitas usando a Airmoney serão creditadas na conta Airalo do Cliente como Airmoney.
  • 6.1.12.1.8. A transferência de qualquer Airmoney ganho ou a ser ganho na conta de um Cliente fica a critério exclusivo da Airalo, e o Cliente não tem o direito inerente de solicitar tais transferências. A Airalo se reserva o direito de permitir ou proibir transferências da Airmoney a qualquer momento.
  • 6.1.12.1.9. A Airalo reserva o direito de limitar a validade do Airmoney emitido como parte deste programa a qualquer momento e por qualquer motivo.
  • 6.1.12.1.10. A Airalo reserva o direito de determinar o público para a concessão da Airmoney.
  • 6.1.12.1.11. Se o Airmoney for fornecido, o Cliente não tem o direito de escolher o valor do reembolso que será aplicável a ele, pois isso é determinado a critério exclusivo da Airalo.
  • 6.1.12.1.12. O Cliente será responsável pelo pagamento, retenção, remessa e relatório de quaisquer impostos, taxas, importações, impostos, encargos, taxas e retenções que possam surgir da participação no programa (incluindo imposto de renda corporativo/individual, IVA, impostos sobre vendas e outros impostos ou taxas nacionais, governamentais, provinciais, estaduais, municipais ou locais aplicáveis e juros e multas por atraso de pagamento associados impostos por qualquer autoridade por falta de pagamento, retenção e relatório).
  • 6.1.12.1.13. A Airalo se reserva o direito de (total ou parcialmente) reter, rejeitar, alterar, suspender, revogar ou cancelar, ou negar benefício ou uso do programa a qualquer Cliente a qualquer momento e por qualquer motivo (sem aviso prévio).
  • 6.1.12.1.14. A Airalo tem sempre o direito de cessar e/ou suspender suas obrigações nestes Termos até que tenha sido capaz de identificar e verificar o Cliente relevante ou no caso de (alegadas) atividades fraudulentas pelo Cliente ou qualquer outro uso indevido do programa.
• 6.1.12.2. Créditos Airalo
  • Um método de pagamento específico projetado para Usuários Comerciais da Airalo na Plataforma de Parceiros da Airalo, permitindo a compra de eSIM, recargas e outros produtos e serviços da Airalo, e atuando como um meio para a emissão de reembolsos.
  • 6.1.12.2.1. Os Créditos Airalo destinam-se ao uso pelas empresas por meio da Plataforma de Parceiros, facilitando as transações relacionadas aos serviços da Airalo. Esses créditos não são reembolsáveis e não podem ser recuperados pelo cliente.
  • 6.1.12.2.2. Os Créditos Airalo não utilizados que permanecem na conta do Cliente no momento da rescisão do contrato continuarão a ser reconhecidos como propriedade da Airalo. É importante observar que esses créditos não são reembolsados automaticamente após o término do contrato. Para iniciar um reembolso ou discutir possíveis opções em relação a créditos não utilizados, os Clientes são obrigados a enviar uma solicitação por escrito à Airalo.
  • 6.1.12.2.3 Os Usuários Comerciais da Airalo recebem um limite de crédito para transações pós-pagas, indicando as despesas máximas permitidas para a compra de pacotes eSIM e de recarga. Exceder esse limite sem pagamento subsequente restringirá a capacidade de fazer novas compras.

Esta seção descreve os mecanismos e políticas que regem o uso das moedas digitais da Airalo, Airmoney para Usuários Finais e Créditos da Airalo para Usuários Comerciais, garantindo clareza sobre sua aplicação, benefícios e limitações dentro do ecossistema da Airalo.

6.1.13. PROCESSO DE REEMBOLSO

Para solicitar um reembolso, entre em contato com a equipe de suporte da Airalo através da página Fale Conosco ou envie uma mensagem para [email protected]. Saiba que nossa política de reembolso acima será aplicada.

Dependendo da natureza do problema, será solicitado aos Clientes que obtenham mais informações para apoiar sua solicitação de reembolso, como capturas de tela das configurações do dispositivo para problemas técnicos ou detalhes de por que o valor faturado está incorreto e, se possível, quanto o Cliente considera que é devido, etc.

Consulte a seção 6.1.2 neste mesmo documento para reembolsos relacionados a questões técnicas. Os Clientes terão a opção de devolver o crédito através do seu método de pagamento original ou como Airmoney emitido para a sua conta. (Consulte 6.1.12.1.6 para compras Airmoney) Reembolso para o método original: Uma vez que um reembolso é aprovado e emitido, pode levar até trinta (30) dias úteis para aparecer em um extrato, dependendo do banco. Airmoney: uma vez processado, a Airmoney será creditada na conta do Cliente.

Os Clientes Finais que compraram os serviços da Airalo através de um revendedor não são elegíveis para reembolsos diretos da Airalo. Esses usuários devem se aproximar dos Usuários Comerciais da Airalo para solicitações de reembolso. A Airalo está comprometida com a satisfação do cliente, mas deve respeitar as políticas de nossos parceiros revendedores para transações feitas fora de nossos canais de vendas diretas.

6.1.13.1. Os reembolsos dos Usuários Comerciais da Airalo por transações feitas diretamente com a Airalo podem ser processados por meio de Créditos da Airalo ou como notas de crédito. Isso fornece uma alternativa flexível para gerenciar reembolsos, permitindo que os clientes apliquem esses créditos ou notas em futuras compras ou serviços na plataforma Airalo.

6.2. MODIFICAÇÃO

Os pacotes de dados eSIM da Airalo são oferecidos como estão, e nenhuma outra modificação ou personalização pode ser feita com base em solicitações individuais, uma vez compradas.

7. RESPONSABILIDADE E GARANTIA

A Airalo não é responsável por prejuízos decorrentes de o serviço proposto não estar constantemente disponível. A Airalo não oferece garantia de disponibilidade constante do serviço de rede. Para qualquer solicitação, escreva um e-mail para [email protected].

8. PROCESSO E ATIVAÇÃO DE RECICLAGEM DE eSIM

A Airalo implementa um processo de reciclagem eSIM para garantir a entrega ideal do serviço. Após a compra do eSIM, os clientes são obrigados a ativar o eSIM dentro de um prazo especificado, conforme indicado nas diretrizes de ativação fornecidas durante o processo de compra. É de responsabilidade do usuário ativar o eSIM adquirido dentro do prazo designado. A não ativação do eSIM dentro deste período pode levar à sua expiração, tornando o eSIM inutilizável.

Uma vez expirado, o eSIM não pode ser reativado, e o usuário precisará iniciar uma nova compra se desejar obter um eSIM em funcionamento. Os usuários são aconselhados a revisar e aderir às diretrizes de ativação fornecidas para garantir um processo de ativação eSIM sem problemas.

9. PREÇOS E PROMOÇÕES

Os preços referem-se ao custo pelo qual a Airalo oferece seus pacotes eSIM e serviços associados aos Clientes. A Airalo pode oferecer preços promocionais para seus pacotes eSIM por um tempo limitado. Essas promoções estão sujeitas a termos e condições específicos. A duração da promoção, os critérios de elegibilidade e quaisquer condições associadas serão claramente comunicados durante o período promocional. Após a conclusão da promoção, os preços regulares serão aplicados, salvo indicação em contrário. A Airalo reserva o direito de modificar ou rescindir quaisquer preços promocionais, incluindo os termos e condições associados, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio. Os usuários que buscam informações adicionais ou esclarecimentos sobre preços promocionais podem entrar em contato com a equipe de suporte da Airalo em [email protected].

• 9.1. Os preços podem variar entre Usuários Finais e Usuários Comerciais, refletindo os serviços personalizados e as ofertas baseadas em volume que podem estar disponíveis para diferentes categorias de usuários.
• 9.2. Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Airalo revisa continuamente sua estratégia de preços para se alinhar à dinâmica do mercado, garantindo a prestação de serviços de qualidade a taxas competitivas.
• 9.3. A Airalo reserva o direito de ajustar os preços com base em uma variedade de fatores, incluindo, sem limitação, condições de mercado, taxas de câmbio e custos operacionais. Esses ajustes são feitos para garantir a sustentabilidade dos serviços oferecidos e refletir o custo de fornecer soluções de conectividade de alta qualidade para nossos usuários.
• 9.4. A Airalo compromete-se a envidar todos os esforços para informar os Clientes sobre quaisquer alterações significativas nos preços em tempo hábil, permitindo que os usuários tomem decisões informadas sobre suas compras. No entanto, devido à natureza dinâmica dos fatores que influenciam a precificação, a notificação imediata nem sempre é possível.

Para Usuários Finais: os preços listados em nosso site são especificamente aplicáveis a Usuários Finais. Incentivamos os Usuários Finais a visitar frequentemente nosso site para obter as informações mais recentes sobre preços e promoções.

Para Usuários Comerciais: os Usuários Comerciais devem consultar as plataformas e produtos designados criados para eles para encontrar informações de preços relevantes para suas necessidades específicas. Essa abordagem garante que os Usuários Comerciais recebam informações personalizadas e estratégias de preços que melhor atendam às demandas operacionais e à escala dos negócios. Para mais detalhes ou consultas, os Usuários Comerciais também são incentivados a entrar em contato diretamente com nossa equipe de suporte.

Nossas estratégias de preços e promoções são criadas para oferecer o máximo valor aos nossos usuários, garantindo a sustentabilidade e a qualidade dos serviços que fornecemos. Para obter as informações mais recentes sobre preços e promoções, os Usuários Finais devem consultar nosso site, enquanto os Usuários Comerciais são direcionados para explorar as plataformas de propriedade da Airalo projetadas para eles ou entrar em contato com nossa equipe de suporte.

10. RASTREAMENTO DE LOCALIZAÇÃO DO USUÁRIO

A Airalo pode coletar e processar informações de localização geográfica dos usuários, incluindo coordenadas GPS, endereço IP, pontos de acesso Wi-Fi e detalhes da torre de celular, para oferecer serviços baseados em localização e melhorar a experiência do usuário. Ao usar os serviços da Airalo, os usuários consentem com esse rastreamento. O objetivo inclui fornecer serviços específicos do local, melhorar a qualidade do serviço e personalizar experiências. As informações de localização podem ser compartilhadas com provedores terceirizados, que são obrigados a lidar com dados em conformidade com as leis de privacidade. Os usuários podem controlar os serviços de localização através das configurações do dispositivo, mas podem ter limitações em certos recursos. A Airalo emprega medidas de segurança, retém dados por períodos necessários e está em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. Esta seção pode ser atualizada para refletir mudanças, e os usuários podem entrar em contato com [email protected] para dúvidas ou preocupações sobre práticas de rastreamento de localização.

DIVERSOS

A versão original em inglês destes Termos pode ter sido traduzida para outros idiomas. A versão traduzida destes Termos é uma cortesia e tradução operacional apenas, e os Clientes não podem obter nenhum direito advindo da versão traduzida. No caso de uma disputa sobre o conteúdo ou a interpretação destes Termos, ou no caso de um conflito, ambiguidade, inconsistência ou discrepância entre a versão em inglês e qualquer outra versão de idioma desses Termos, a versão em inglês será aplicada, prevalecerá e será conclusiva e vinculante. A versão em inglês deve ser usada em processos judiciais. Se qualquer disposição destes Termos for ou se tornar inválida, inexequível ou não vinculativa, você permanecerá vinculado a todas as outras disposições deste instrumento. Nesse caso, tal disposição inválida deverá ser aplicada na máxima extensão permitida pela lei aplicável e cada uma das partes concordará em aceitar um efeito similar à disposição inválida, não aplicável ou não vinculante, dados os conteúdos e objetivos destes Termos.