Termos e Condições

Última atualização: 31 de janeiro de 2025

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

1. VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Estes Termos e Condições (os “Termos e Condições” ou estes “Termos”) constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você (“Cliente” ou “Você”) e a AirGSM Holdings, Inc. e suas entidades afiliadas (coletivamente denominadas “Airalo”) e regem o uso de nossos produtos, serviços, aplicativos móveis (o “Aplicativo”) e site (o “Site” e, coletivamente com o anterior, os “Serviços”). Os seguintes Termos e Condições são fornecidos no site https://www.airalo.com. A Airalo só pode aceitar cláusulas variantes no caso de um acordo explícito por escrito. Esta seção define várias categorias de indivíduos e entidades que interagem com os serviços, plataformas e aplicativos da Airalo. Entender essas funções é crucial para interpretar os direitos, obrigações e condições descritos nestes Termos e Condições.

• Usuários Finais: indivíduos que usam e interagem diretamente com os Serviços por meio de sua conta Airalo para seu uso pessoal.
• Usuários Comerciais: a Airalo fornece serviços a entidades ("Usuários Comerciais") que direta e indiretamente nos fornecem informações pessoais do Cliente Final em conexão com os próprios negócios e atividades desses Usuários Comerciais.
• Clientes Finais: indivíduos que recebem serviços solicitados por outros proprietários de contas da Airalo, por exemplo, quando você faz negócios ou opera com um Usuário Comercial.
• Candidatos a Emprego: indivíduos que enviam uma solicitação de emprego para a Airalo.

O termo "Cliente", conforme usado ao longo deste documento, se refere a qualquer indivíduo ou entidade envolvida com os serviços da Airalo, incluindo Usuários Finais, Usuários Comerciais e Clientes Finais, conforme aplicável com base no contexto do uso. Essa definição ampla garante que nossos Termos englobem todas as interações com nossos serviços, fornecendo um entendimento claro e abrangente dos direitos e responsabilidades de todas as partes envolvidas.

O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE, AO CLICAR NO BOTÃO “EU CONCORDO” OU SIMILAR, REGISTRAR UMA CONTA, BAIXAR O APLICATIVO OU QUALQUER ATUALIZAÇÃO DE APLICATIVO, USAR O APLICATIVO NO DISPOSITIVO MÓVEL DO CLIENTE, OU ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS, O CLIENTE ESTÁ INDICANDO QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DE O CLIENTE SE REGISTRAR OU NÃO NO SITE OU NO APLICATIVO. SE O CLIENTE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO, O CLIENTE NÃO TEM O DIREITO DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.  Estes Termos de Serviço entram em vigor na data em que o Cliente clicar pela primeira vez em “Concordo” (ou botão ou caixa de seleção semelhante) ou usar ou acessar os Serviços, o que ocorrer primeiro.  Se o Cliente aceitar ou concordar com estes Termos de Serviço em nome de seu empregador ou outra entidade legal, o Cliente declara e garante que (i) o Cliente tem plena autoridade legal para vincular seu empregador ou tal entidade a estes Termos de Serviço; (ii) o Cliente leu e entendeu estes Termos de Serviço; e (iii) o Cliente concorda com estes Termos de Serviço em nome da parte que o Cliente representa.  Nesse caso, “Cliente” se referirá e se aplicará ao empregador do Cliente ou a outra pessoa jurídica.

Quaisquer dados pessoais que o Cliente enviar à Airalo ou que a Airalo coletar sobre o Cliente são regidos por sua Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), disponível em https://www.airalo.com/more-info/privacy-policy.  O Cliente reconhece que, ao usar os Serviços, o Cliente revisou a Política de Privacidade.  A Política de Privacidade é incorporada por referência a estes Termos de Serviço e, em conjunto, formam e são doravante denominados como este “Contrato”.

OBSERVAÇÃO: ESTE CONTRATO REGE COMO AS DISPUTAS ENTRE O CLIENTE E A AIRALO PODEM SER RESOLVIDAS. CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E FINAL E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA (SEÇÃO 20). LEIA COM ATENÇÃO, POIS AFETA OS DIREITOS LEGAIS DO CLIENTE, INCLUINDO, SE APLICÁVEL, O DIREITO DO CLIENTE DE OPTAR PELA ARBITRAGEM.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1.   USO DOS SERVIÇOS

A Airalo é uma loja eSIM global que torna a conectividade internacional mais acessível por meio da tecnologia eSIM. A Airalo oferece aos viajantes pacotes de dados, voz e texto em muitos países, reduzindo a necessidade de cartões sim físicos. Os serviços da Airalo incluem oferecer uma variedade de pacotes de dados, voz e texto eSIM de todo o mundo, que podem ser adquiridos e usados imediatamente em qualquer dispositivo compatível com eSIM, permitindo conectividade perfeita.

O Cliente deve se registrar na Airalo e criar uma conta para usar os Serviços (uma “Conta”) e, como parte desse processo, o Cliente será solicitado a fornecer certas informações, incluindo, sem limitação, o nome do Cliente, o endereço completo, o número de telefone e o endereço de e-mail. Ao usar os Serviços, o Cliente concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, conforme solicitado pelo processo de registro, e em manter e atualizar prontamente as informações da Conta para mantê-las precisas, atuais e completas. O Cliente é o único usuário autorizado da Conta do Cliente. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de qualquer login, senha e número de Conta fornecidos pelo Cliente ou fornecidos ao Cliente pela Airalo para acessar os Serviços. O Cliente é única e totalmente responsável por todas as atividades que ocorrerem sob a senha ou Conta do Cliente, mesmo que não sejam autorizadas pelo Cliente. A Airalo não tem controle sobre o uso da Conta de qualquer usuário e se isenta expressamente de qualquer responsabilidade derivada disso. Caso o Cliente suspeite que qualquer parte não autorizada possa estar usando a senha ou a Conta do Cliente ou o Cliente suspeite de qualquer outra violação de segurança, o Cliente concorda em entrar em contato com a Airalo imediatamente.

A pessoa que se inscrever para os Serviços será a parte contratante (“Proprietário da Conta”) para os fins destes Termos de Serviço e será a pessoa autorizada a usar qualquer Conta correspondente que a Airalo fornecer ao Proprietário da Conta em conexão com os Serviços; desde que, no entanto, se o Cliente estiver se inscrevendo para os Serviços em nome do empregador do Cliente, o empregador do Cliente será o Proprietário da Conta. Como Proprietário da Conta, o Cliente é o único responsável pelo cumprimento destes Termos de Serviço e apenas o Cliente tem direito a todos os benefícios decorrentes disso. A Conta do Cliente não pode ser transferida para qualquer outra pessoa ou conta. O Cliente deve notificar imediatamente a Airalo sobre qualquer uso não autorizado da senha ou identificação do Cliente ou qualquer outra violação ou ameaça de violação da segurança da Airalo ou da segurança da Conta do Cliente.

2.2. REGISTRO PARA USO DOS SERVIÇOS DA AIRALO

Todos os clientes, incluindo Usuários Finais, Usuários Comerciais, Clientes Finais e Candidatos a Vagas, conforme definido na Seção 1, devem aceitar os Termos e Condições Gerais para utilizar os serviços da Airalo. Durante o processo de registro, as seguintes informações devem ser fornecidas:

• Para Usuários Finais: informações pessoais, como Nome, Sobrenome e E-mail, são necessárias para interações e transações diretas no site da Airalo (https://www.airalo.com) ou por meio do Aplicativo da Airalo.
• Para Usuários Comerciais: informações adicionais são necessárias para acomodar as necessidades exclusivas das empresas. Isso inclui o nome da empresa, o endereço da empresa, os endereços de e-mail dos usuários da empresa, o site da empresa, a região, o setor, o número de telefone, os contatos relevantes e outros detalhes relevantes. Essas informações ajudam a adaptar nossos serviços para melhor atender aos requisitos operacionais e à entrega de serviços aos seus Clientes Finais.
• Para Clientes Finais: quando os serviços são solicitados por outro proprietário da conta da Airalo, como um Usuário Comercial, as informações necessárias para facilitar essa transação são tratadas pela parte iniciadora. Os Usuários Comerciais são responsáveis por garantir que as informações pessoais dos Clientes Finais sejam coletadas em conformidade com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis.

Nos casos em que os serviços da Airalo são fornecidos por meio de intermediários (por exemplo, hotéis ou agências de viagens), o intermediário pode fornecer as informações de registro necessárias em nome do Cliente.

Para se adaptar aos requisitos de serviço em evolução e melhorar a experiência do usuário, a Airalo reserva o direito de coletar informações adicionais de todas as categorias de clientes, conforme necessário. Essa coleta de informações adicionais será conduzida de maneira a respeitar a privacidade e cumprir as leis de proteção de dados, sem a necessidade de alterações adicionais a estes Termos e Condições. Os clientes serão informados adequadamente sobre a coleta de tais informações adicionais por meio de nossos canais de comunicação padrão.

2.3. COMPROMISSOS AIRALO

A Airalo deverá envidar esforços razoáveis para fornecer serviço de qualidade ao Cliente. No entanto, a Airalo não garante que o serviço não será interrompido, fornecido a tempo e seguro ou livre de falhas.

2.4. COMPROMISSOS COM O CLIENTE

Ao usar os Equipamentos ou Serviços fornecidos pela Airalo, o Cliente não deve se envolver em nenhuma ação: que seja abusiva, ilegal ou fraudulenta; que faça com que a Rede seja prejudicada ou danificada. Quando o Cliente violar suas obrigações sob a Seção 2.4, a Airalo poderá suspender o uso do Serviço pelo Cliente. Durante qualquer período de suspensão, o Cliente continuará a pagar todos os Encargos devidos sob este Contrato em relação aos Serviços suspensos.

2.5. COMPATIBILIDADE DE DISPOSITIVOS

O Cliente é responsável por garantir que seu dispositivo seja compatível com eSIM e desbloqueado para rede. A compatibilidade do dispositivo pode depender da transportadora e do país de origem; o Cliente deve verificar a lista de dispositivos compatíveis com eSIM fornecidos no checkout. Ao marcar a caixa que confirma que o dispositivo do Cliente é compatível com eSIM, o Cliente é responsável pela precisão das informações que fornece.

A lista de compatibilidade de eSIM não é exaustiva, o que significa que dispositivos compatíveis com eSIM recentemente anunciados ainda podem precisar ser adicionados.

3. INÍCIO, DURAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO

O contrato de serviço entre a Airalo e o Cliente começa após a conclusão do pedido no site da Airalo (https://www.airalo.com, incluindo quaisquer subdomínios associados à Airalo), por meio do aplicativo Airalo, por meio de nossas APIs, na Plataforma de Parceiros ou por meio de qualquer outro produto fornecido pela Airalo que permita aos clientes fazer um pedido. 

A Ativação do eSIM e o reconhecimento da Política de Ativação são de responsabilidade do Cliente.

O contrato será rescindido para os Usuários Finais se eles não tiverem um pacote de dados ativo ou tiverem excluído o eSIM do dispositivo de destino. No entanto, para Usuários Comerciais, a rescisão do contrato está sujeita aos termos de qualquer contrato específico assinado entre o Usuário Comercial e a Airalo, ou seu status ativo na Plataforma de Parceiros. Para os Usuários Comerciais com tais acordos ou participação ativa na plataforma, o contrato permanece em vigor mesmo na ausência de um pacote de dados ativo ou se um eSIM for excluído de um dispositivo, refletindo a parceria e os compromissos contínuos entre a Airalo e o Usuário Comercial.

4. COBRANÇAS E PAGAMENTOS

O pagamento e quaisquer outras despesas devem ser pagos através do sistema de processamento de pagamentos de terceiros (o "PSP"), conforme indicado nos Serviços. O Cliente pode ser obrigado a se registrar no PSP, concordar com os termos de serviço do PSP, fornecer detalhes de pagamento ao PSP e passar por um processo de verificação a pedido do PSP para configurar uma conta no PSP (o “Contrato de Serviços do PSP”). Ao aceitar estes Termos de Serviço, o Cliente concorda que baixou ou imprimiu, revisou e concordou com o Contrato de Serviços do PSP. Observe que a Airalo não é parte do Contrato de Serviços do PSP e que o Cliente, o PSP e quaisquer outras partes listadas no Contrato de Serviços do PSP são as partes do Contrato de Serviços do PSP e que a Airalo não tem obrigações, responsabilidade ou obrigação para com qualquer usuário ou qualquer outra parte sob o Contrato de Serviços do PSP.

Todos os preços e taxas exibidos nos Serviços são exclusivos de vendas, bens e serviços federais, provinciais, estaduais, locais ou outros governamentais aplicáveis ou outros impostos, taxas ou encargos agora em vigor ou promulgados no futuro (“Impostos”), a menos que explicitamente declarado de outra forma. Quaisquer Impostos aplicáveis são baseados nas taxas aplicáveis ao endereço de cobrança que você nos fornecer e serão calculados no momento em que uma transação for cobrada da sua Conta. 

4.1. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A Airalo oferece vários métodos de pagamento para seus serviços, incluindo, sem limitação, Cartão de Crédito/Débito, PayPal, Google Pay, Apple Pay e Alipay.

A moeda de pagamento é o dólar americano ($) e pode incluir várias outras moedas, sendo a moeda de pagamento determinada durante a transação.

A transação do cartão de crédito será processada e protegida por provedores de serviços de pagamento aprovados pela Airalo, incluindo, entre outros, PayPal (https://paypal.com) e Stripe (https://stripe.com), e provedores adicionais escolhidos pela Airalo para cada transação.

4.2 Renovações automáticas para usuários finais

Além de nossas opções de pagamento existentes, a Airalo oferece acesso contínuo aos nossos serviços sem a necessidade de renovação manual. Este modelo destina-se a Usuários Finais que buscam atendimento e conveniência ininterruptos.

Cobranças automáticas: neste modelo, as taxas de renovação serão cobradas automaticamente na forma de pagamento preferida do usuário final quando o consumo de dados cair abaixo de um determinado limite no início de cada ciclo de cobrança.

Política de cancelamento: os usuários finais podem cancelar sua renovação a qualquer momento. O cancelamento produzirá efeitos no final do ciclo de cobrança atual, permitindo que os usuários continuem acessando o serviço até que o ciclo seja concluído. Para cancelar, os usuários podem gerenciar suas configurações diretamente em sua conta Airalo ou entrar em contato com nossa equipe de suporte para obter assistência.

4.3. Faturamento

A Airalo implementa uma abordagem sistemática para o faturamento de Usuários Comerciais para a utilização de Créditos da Airalo, que são empregados para a aquisição de eSIMs, recargas e outros produtos e serviços da Airalo por meio da Plataforma de Parceiros. Este processo foi projetado para garantir clareza e responsabilidade nas transações financeiras entre a Airalo e seus Usuários Comerciais.

• Emissão de Faturas: a Airalo emite faturas para os Usuários Comerciais detalhando os Créditos da Airalo consumidos para a compra de pacotes eSIM e de recarga dentro de um período de cobrança especificado. Essas faturas fornecem uma discriminação abrangente dos encargos incorridos, permitindo que os Usuários Comerciais rastreiem e gerenciem suas despesas de forma eficaz.
• Obrigações de Pagamento: após o recebimento de uma fatura, os Clientes são obrigados a cumprir suas obrigações de pagamento dentro dos prazos estipulados na fatura. É imperativo que os Usuários Comerciais cumpram esses prazos para garantir acesso ininterrupto aos serviços da Airalo e manter uma posição positiva dentro da Plataforma de Parceiros da Airalo.
• Consequências do Pagamento Atrasado:
  • Suspensão do Serviço: no caso de um Usuário Comercial não liquidar uma fatura dentro do prazo especificado, a Airalo reserva-se o direito de suspender temporariamente a prestação de serviços até que o pagamento integral seja recebido. Esta medida é tomada para garantir a sustentabilidade de nossas ofertas de serviços e a justiça de nosso sistema de cobrança.
  • Juros e Danos: além disso, a Airalo pode impor juros sobre valores em atraso a uma taxa especificada na fatura ou conforme permitido por lei. Os Usuários Comerciais também podem ser responsáveis por quaisquer danos ou custos adicionais incorridos pela Airalo como resultado de atraso no pagamento. Isso inclui, sem limitação, custos administrativos e honorários advocatícios associados à recuperação de dívidas.
• As faturas são predominantemente emitidas em dólares. No entanto, a Airalo reserva o direito de emitir faturas em outras moedas, conforme necessário ou conforme acordado mutuamente com o Usuário Comercial.

A Airalo enfatiza a importância dos pagamentos em tempo hábil para manter um relacionamento comercial saudável e a continuidade da prestação de serviços. Pedimos aos Usuários Comerciais que se comuniquem prontamente com nossa equipe de suporte em caso de discrepâncias de cobrança ou dificuldades de pagamento para encontrar uma solução mutuamente aceitável.

4.4. Transações pré-pagas para usuários comerciais

Os Usuários Comerciais se envolvem em um processo de transação exclusivo na plataforma Airalo, centrado na compra de Créditos Airalo. Esses créditos servem como moeda dentro da plataforma, permitindo que os Usuários Comerciais adquiram eSIMs e serviços de recarga adaptados às suas necessidades operacionais. Os Usuários Comerciais também podem optar por usar cartões de crédito ou débito para compras feitas na Plataforma de Parceiros.

• Compra de Créditos Airalo: o passo inicial para os Usuários Comerciais é adquirir Créditos Airalo. O processo foi projetado para ser simples e flexível, oferecendo vários métodos de pagamento para atender a diferentes requisitos de negócios. Esses métodos incluem, mas não se limitam a, cartões de crédito/débito, transferências bancárias e soluções de pagamento eletrônico, garantindo uma ampla gama de opções para acomodar as diversas preferências financeiras de nossa clientela de negócios.
• Utilização de Créditos da Airalo: uma vez que os Créditos da Airalo são adicionados à sua conta, os Usuários Comerciais podem usar esses créditos para comprar eSIMs, recargas e outros produtos e serviços da Airalo. Ao operar em um sistema baseado em crédito, os Usuários Comerciais podem planejar e alocar seus gastos em serviços de telecomunicações de acordo com seus ciclos e demandas comerciais específicos.

Para obter mais detalhes sobre a compra e utilização de Créditos da Airalo, ou para explorar os métodos de pagamento mais adequados para o seu negócio, incentivamos os Usuários Comerciais a visitar a Plataforma de Parceiros da Airalo ou entrar em contato com nossa equipe de suporte dedicada.

4.5. Transações pós-pagas para Usuários Comerciais

As transações pós-pagas representam um modelo de pagamento flexível adaptado para os Usuários Comerciais, oferecendo a conveniência de receber pacotes eSIM e de recarga antes do pagamento. Essa abordagem se alinha às necessidades das empresas que buscam flexibilidade operacional e eficiência no gerenciamento de suas soluções de conectividade.

Uma transação pós-paga permite que os Usuários Comerciais recebam eSIM, recargas e outros produtos e serviços da Airalo, com a obrigação de pagamento surgindo posteriormente. As especificidades deste acordo de pagamento, incluindo a data de vencimento e as condições de pagamento, estão claramente descritas na fatura fornecida pela Airalo. Esse método facilita o acesso imediato aos serviços necessários, garantindo flexibilidade de pagamento.

• Sistema de Limite de Crédito: para apoiar este modelo, a Airalo pode implementar um sistema de limite de crédito. Este sistema autoriza os Usuários Comerciais a utilizar o crédito para a compra de eSIMs, recargas e outros produtos e serviços da Airalo em um valor predeterminado. A definição desses limites de crédito pode ser determinada unilateralmente pela Airalo ou negociada com o Usuário Comercial, dependendo dos termos do contrato. Esse recurso foi projetado para oferecer às empresas uma maneira gerenciável e escalável de atender às suas necessidades de conectividade sem gastos financeiros imediatos.
• Critérios de Elegibilidade: é importante observar que nem todos os Usuários Comerciais se qualificam automaticamente para opções de pagamento pós-pago. A Airalo se reserva o direito de selecionar clientes elegíveis com base em vários critérios, garantindo que esse modelo de pagamento esteja alinhado com as práticas comerciais e as políticas de gerenciamento de riscos de ambas as partes. Os critérios de elegibilidade podem incluir, entre outros, o histórico de transações do Usuário Comercial, a capacidade de crédito e a duração do relacionamento comercial com a Airalo.

Ao oferecer transações pós-pagas, a Airalo visa fornecer um alto grau de flexibilidade e confiança aos seus Usuários Comerciais, permitindo que eles priorizem seus requisitos operacionais enquanto gerenciam os pagamentos de uma maneira que se adapte aos seus fluxos de trabalho financeiros.

5. ENTREGA

Os Usuários Finais verão o eSIM comprado na guia "Meus eSIMs" no site da Airalo (https://www.airalo.com) e/ou no aplicativo da Airalo. O Cliente receberá um e-mail de confirmação após a compra. Todas as informações para instalação do eSIM estarão disponíveis apenas na conta Airalo do usuário. 

Os Usuários Comerciais terão seus eSIMs exibidos na Plataforma de Parceiros, facilitando o gerenciamento e a implantação de eSIMs e pacotes de recarga, adaptados aos requisitos específicos da empresa.

Reconhecendo as diversas necessidades de nossos Clientes, a Airalo fornece seus produtos e serviços por meio de vários métodos, dependendo da integração escolhida e dos produtos e serviços específicos utilizados.

6. POLÍTICA DE REEMBOLSO/CANCELAMENTO/MODIFICAÇÃO

O Cliente tem o direito de solicitar um reembolso ou substituição do eSIM se o Cliente não puder usar os Serviços devido a um erro ou omissão da Airalo.  Uma solicitação de reembolso deve ser feita no prazo de trinta (30) dias após a data da compra; desde que a Airalo não tenha obrigação de emitir tal reembolso se a Airalo puder resolver a incapacidade do Cliente de usar os Serviços no prazo de 10 dias após o Cliente ter notificado a Airalo sobre o problema.  O Cliente concorda em cooperar com os esforços da Airalo para resolver tais problemas e reconhece que a Airalo não terá nenhuma obrigação de emitir qualquer reembolso se o Cliente falhar ou se recusar a fazê-lo.  Para fins de clareza, cada pacote de dados fornecido pela Airalo tem seu próprio período de validade e nenhum reembolso será oferecido para os dados restantes quando esse período de validade expirar.

Não obstante o anterior, os seguintes termos serão aplicados:

• Compensação: nenhum reembolso ou remuneração de qualquer tipo será emitido devido a cobranças de telefones alternativos, cartões sim alternativos, provedores alternativos, telefones de hotel ou outras cobranças que não estejam diretamente vinculadas à conta Airalo eSIM do Cliente.
• Compras fraudulentas: a Airalo reserva o direito de recusar qualquer forma de reembolso se houver evidências de abuso, violação dos Termos e Condições da Airalo ou qualquer atividade fraudulenta relacionada ao uso de produtos e serviços da Airalo. 
• Compras não autorizadas: o Cliente deverá notificar a Airalo imediatamente sobre qualquer suspeita de compras não autorizadas.  O caso estará sujeito a investigação e aprovação da Airalo antes de processar qualquer reembolso. A Airalo reserva o direito de suspender qualquer conta associada a atividades fraudulentas.
• Compras acidentais: depois que os clientes instalarem o eSIM, ele será considerado usado. Não serão oferecidos reembolsos após a instalação, exceto conforme expressamente estabelecido.
• Cobranças incorretas: se o Cliente razoavelmente e de boa fé contestar uma cobrança, o Cliente deverá notificar a Airalo sobre tal disputa dentro de doze (12) dias após ter incorrido em tal cobrança, fornecendo detalhes sobre por que o valor faturado está incorreto e, se possível, quanto o Cliente considera devido. (Veja os detalhes na seção 4)
• Substituições: eSIMs comprados exclusivamente com Airmoney obtido de vouchers podem ser substituídos no prazo de 30 dias a partir da data de aquisição.  
• Outros motivos: se a solicitação de reembolso não estiver dentro do acima, investigaremos a solicitação caso a caso. Se o reembolso for aprovado, pode ser aplicada uma taxa de processamento. O reembolso máximo de crédito que um Cliente pode solicitar deve ser igual ou menor que o valor total que pagou. 

Para solicitar um reembolso, entre em contato com a equipe de suporte da Airalo pelo aplicativo ou pelo chat da web. Lembre-se de que a política de reembolso da Airalo acima será aplicada. 

Dependendo da natureza do problema, será solicitado aos Clientes que obtenham mais informações para apoiar sua solicitação de reembolso, como capturas de tela das configurações do dispositivo para problemas técnicos ou detalhes de por que o valor faturado está incorreto e, se possível, quanto o Cliente considera que é devido, etc. Os Clientes terão a opção de devolver o crédito através do seu método de pagamento original ou como Airmoney emitido para a sua conta. Depois que o reembolso é aprovado e emitido, ele pode levar até trinta (30) dias úteis para aparecer em um extrato, dependendo do banco.

Os Clientes Finais que compraram os serviços da Airalo através de um revendedor não são elegíveis para reembolsos diretos da Airalo. Esses usuários devem se aproximar dos Usuários Comerciais da Airalo para solicitações de reembolso. A Airalo está comprometida com a satisfação do cliente, mas deve respeitar as políticas de nossos parceiros revendedores para transações feitas fora de nossos canais de vendas diretas.

Os reembolsos dos Usuários Comerciais da Airalo por transações feitas diretamente com a Airalo podem ser processados por meio de Créditos da Airalo ou como notas de crédito. Isso fornece uma alternativa flexível para gerenciar reembolsos, permitindo que os clientes apliquem esses créditos ou notas em futuras compras ou serviços na plataforma Airalo.

7. USO DE MOEDAS DIGITAIS (AIRMONEY E CRÉDITOS)

Airmoney e Créditos são moedas digitais disponíveis para nossos Clientes para a compra de eSIMs e serviços associados disponíveis nas plataformas Airalo

7.1. Airmoney

• Airmoney é um sistema de recompensa de crédito proprietário exclusivo para Usuários Finais da Airalo que concede reembolso como Airmoney à conta Airalo do usuário.
• O sistema de recompensas tem diferentes níveis, com base no valor da compra. Cada nível fornece diferentes valores de cashback como Airmoney. A Airalo pode alterar qualquer recurso do Airmoney, incluindo os níveis do sistema de recompensas e como o programa está estruturado.
• Os Clientes podem ganhar Airmoney como recompensa de compra por compras pagas.
• Os Clientes não podem ganhar Airmoney se um desconto ou recompensa de indicação for aplicado à compra.
• Os Clientes podem pagar com Airmoney apenas por suas compras ou combiná-lo com um dos métodos de pagamento suportados.
• Em um pagamento combinado, a recompensa Airmoney é proporcional ao valor pago por meio de um dos métodos de pagamento suportados.
• Qualquer Airmoney existente na conta de um Cliente não é conversível para nenhuma outra forma de crédito.
• Quaisquer compras feitas usando a Airmoney serão creditadas na conta Airalo do Cliente como Airmoney.
• A transferência de qualquer Airmoney ganho ou a ser ganho na conta de um Cliente fica a critério exclusivo da Airalo, e o Cliente não tem o direito inerente de solicitar tais transferências. A Airalo se reserva o direito de permitir ou proibir transferências da Airmoney a qualquer momento.
• A Airalo reserva o direito de limitar a validade do Airmoney emitido como parte deste programa a qualquer momento e por qualquer motivo.
• A Airalo reserva o direito de determinar o público para a concessão da Airmoney.
• Se o Airmoney for fornecido, o Cliente não tem o direito de escolher o valor do reembolso que será aplicável a ele, pois isso é determinado a critério exclusivo da Airalo.
• O Cliente será responsável pelo pagamento, retenção, remessa e relatório de quaisquer impostos, taxas, importações, impostos, encargos, taxas e retenções que possam surgir da participação no programa (incluindo imposto de renda corporativo/individual, IVA, impostos sobre vendas e outros impostos ou taxas nacionais, governamentais, provinciais, estaduais, municipais ou locais aplicáveis e juros e multas por atraso de pagamento associados impostos por qualquer autoridade por falta de pagamento, retenção e relatório).
• A Airalo se reserva o direito de (total ou parcialmente) reter, rejeitar, alterar, suspender, revogar ou cancelar, ou negar benefício ou uso do programa a qualquer Cliente a qualquer momento e por qualquer motivo (sem aviso prévio).
• A Airalo tem sempre o direito de cessar e/ou suspender suas obrigações nestes Termos até que tenha sido capaz de identificar e verificar o Cliente relevante ou no caso de (alegadas) atividades fraudulentas pelo Cliente ou qualquer outro uso indevido do programa.
• O Airmoney expira automaticamente um (1) ano a partir da data da última transação qualificada do Cliente, o que inclui, sem limitação, a aquisição de um eSIM ou a conclusão de uma indicação.
• Para contas inativas por mais de um (1) ano a partir da data de vigência da apólice, um período de validade reduzido pode ser aplicado. Os detalhes desse período reduzido serão comunicados diretamente aos Clientes afetados.
• O saldo atual do Airmoney e sua validade correspondente serão claramente exibidos na seção Perfil do cliente na plataforma Airalo.
• A expiração do Airmoney aplica-se exclusivamente ao saldo do Airmoney. Os níveis de fidelidade alcançados anteriormente pelo Cliente permanecerão inalterados e não serão redefinidos ou rebaixados de um nível de fidelidade depois de atingido.

7.2. Créditos Airalo

• Um método de pagamento específico projetado para Usuários Comerciais da Airalo na Plataforma de Parceiros da Airalo, permitindo a compra de eSIM, recargas e outros produtos e serviços da Airalo, e atuando como um meio para a emissão de reembolsos.
• Os Créditos Airalo destinam-se ao uso pelas empresas por meio da Plataforma de Parceiros, facilitando as transações relacionadas aos serviços da Airalo. Esses créditos não são reembolsáveis e não podem ser recuperados pelo cliente.
• Os Créditos Airalo não utilizados que permanecem na conta do Cliente no momento da rescisão do contrato continuarão a ser reconhecidos como propriedade da Airalo. É importante observar que esses créditos não são reembolsados automaticamente após o término do contrato. Para iniciar um reembolso ou discutir possíveis opções em relação a créditos não utilizados, os Clientes são obrigados a enviar uma solicitação por escrito à Airalo.
• Os Usuários Comerciais da Airalo recebem um limite de crédito para transações pós-pagas, indicando as despesas máximas permitidas para a compra de pacotes eSIM e de recarga. Exceder esse limite sem pagamento subsequente restringirá a capacidade de fazer novas compras.

Esta seção descreve os mecanismos e políticas que regem o uso das moedas digitais da Airalo, Airmoney para Usuários Finais e Créditos da Airalo para Usuários Comerciais, garantindo clareza sobre sua aplicação, benefícios e limitações dentro do ecossistema da Airalo.

8. PROCESSO E ATIVAÇÃO DE RECICLAGEM DE eSIM

A Airalo implementa um processo de reciclagem eSIM para garantir a entrega ideal do serviço. Após a compra do eSIM, os clientes são obrigados a ativar o eSIM dentro de um prazo especificado, conforme indicado nas diretrizes de ativação fornecidas durante o processo de compra. É de responsabilidade do usuário ativar o eSIM adquirido dentro do prazo designado. A não ativação do eSIM dentro deste período pode levar à sua expiração, tornando o eSIM inutilizável.

Uma vez expirado, o eSIM não pode ser reativado, e o usuário precisará iniciar uma nova compra se desejar obter um eSIM em funcionamento. Os usuários são aconselhados a revisar e aderir às diretrizes de ativação fornecidas para garantir um processo de ativação eSIM sem problemas.

9. PREÇOS E PROMOÇÕES

Os preços referem-se ao custo pelo qual a Airalo oferece seus pacotes eSIM e serviços associados aos Clientes. A Airalo pode oferecer preços promocionais para seus pacotes eSIM por um tempo limitado. Essas promoções estão sujeitas a termos e condições específicos. A duração da promoção, os critérios de elegibilidade e quaisquer condições associadas serão claramente comunicados durante o período promocional. Após a conclusão da promoção, os preços regulares serão aplicados, salvo indicação em contrário. A Airalo reserva o direito de modificar ou rescindir quaisquer preços promocionais, incluindo os termos e condições associados, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio. Os usuários que buscam informações adicionais ou esclarecimentos sobre preços promocionais podem entrar em contato com a equipe de suporte da Airalo por meio do aplicativo ou do bate-papo na Web.

• Os preços podem variar entre Usuários Finais e Usuários Comerciais, refletindo os serviços personalizados e as ofertas baseadas em volume que podem estar disponíveis para diferentes categorias de usuários.
• Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Airalo revisa continuamente sua estratégia de preços para se alinhar à dinâmica do mercado, garantindo a prestação de serviços de qualidade a taxas competitivas.
• A Airalo reserva o direito de ajustar os preços com base em uma variedade de fatores, incluindo, sem limitação, condições de mercado, taxas de câmbio e custos operacionais. Esses ajustes são feitos para garantir a sustentabilidade dos serviços oferecidos e refletir o custo de fornecer soluções de conectividade de alta qualidade para nossos usuários.
• A Airalo compromete-se a envidar todos os esforços para informar os Clientes sobre quaisquer alterações significativas nos preços em tempo hábil, permitindo que os usuários tomem decisões informadas sobre suas compras. No entanto, devido à natureza dinâmica dos fatores que influenciam a precificação, a notificação imediata nem sempre é possível.

Para Usuários Finais: os preços listados em nosso site são especificamente aplicáveis a Usuários Finais. Incentivamos os Usuários Finais a visitar frequentemente nosso site para obter as informações mais recentes sobre preços e promoções.

Para Usuários Comerciais: os Usuários Comerciais devem consultar as plataformas e produtos designados criados para eles para encontrar informações de preços relevantes para suas necessidades específicas. Essa abordagem garante que os Usuários Comerciais recebam informações personalizadas e estratégias de preços que melhor atendam às demandas operacionais e à escala dos negócios. Para mais detalhes ou consultas, os Usuários Comerciais também são incentivados a entrar em contato diretamente com nossa equipe de suporte.

Nossas estratégias de preços e promoções são criadas para oferecer o máximo valor aos nossos usuários, garantindo a sustentabilidade e a qualidade dos serviços que fornecemos. Para obter as informações mais recentes sobre preços e promoções, os Usuários Finais devem consultar nosso site, enquanto os Usuários Comerciais são direcionados para explorar as plataformas de propriedade da Airalo projetadas para eles ou entrar em contato com nossa equipe de suporte.

Como parte de nossos esforços promocionais, a Airalo oferece várias Promoções, incluindo o programa eSIM de boas-vindas gratuito, que fornece aos Usuários Finais elegíveis um eSIM gratuito sob as seguintes condições:

• O programa eSIM de boas-vindas gratuito está disponível exclusivamente para usuários finais que são usuários iniciantes ou usuários existentes que ainda não fizeram nenhuma transação usando qualquer um dos métodos de pagamento suportados nos aplicativos móveis ou no site da Airalo.
• Para se qualificar para o eSIM gratuito, os usuários finais devem se inscrever em uma conta da Airalo. Os Usuários Finais que já se inscreveram, mas não fizeram nenhuma transação, também são elegíveis.
• Os Usuários Finais não são elegíveis para vários eSIMs gratuitos ao se inscreverem com diferentes contas de e-mail no mesmo dispositivo. Cada Usuário Final está limitado a um eSIM gratuito sob o programa eSIM de boas-vindas gratuito, independentemente do número de contas de e-mail registradas.
• Os Usuários Finais que receberem um eSIM gratuito no programa eSIM de boas-vindas gratuito não se qualificam para aplicar códigos de indicação durante o checkout ao resgatarem seu eSIM gratuito.
• O eSIM gratuito fornecido pelo programa eSIM de boas-vindas gratuito não pode ser reembolsado ou trocado por dinheiro ou qualquer outro produto.
• Os Usuários Finais que receberam um eSIM como parte de campanhas ou promoções anteriores ainda são elegíveis para receber um eSIM gratuito no programa eSIM de boas-vindas gratuito, desde que atendam aos outros critérios de elegibilidade.
• A Airalo se reserva o direito de encerrar quaisquer eSIMs gratuitos obtidos por meio de atividades fraudulentas e de suspender as contas de Usuário Final relacionadas. As atividades fraudulentas incluem, entre outras, a criação de várias contas para obter eSIMs gratuitos adicionais ou o uso de informações falsas durante a inscrição.
• A Airalo se reserva o direito de modificar ou encerrar o programa eSIM de boas-vindas gratuito a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Isso inclui o direito de encerrar a distribuição de eSIMs gratuitos e de fazer alterações nos critérios de qualificação, termos e condições associados ao programa.

10. RASTREAMENTO DE LOCALIZAÇÃO DO USUÁRIO

A Airalo pode coletar e processar informações de localização geográfica dos usuários, incluindo coordenadas GPS, endereço IP, pontos de acesso Wi-Fi e detalhes da torre de celular, para oferecer serviços baseados em localização e melhorar a experiência do usuário. Ao usar os serviços da Airalo, os usuários consentem com esse rastreamento. O objetivo inclui fornecer serviços específicos do local, melhorar a qualidade do serviço e personalizar experiências. As informações de localização podem ser compartilhadas com provedores terceirizados, que são obrigados a lidar com dados em conformidade com as leis de privacidade. Os usuários podem controlar os serviços de localização através das configurações do dispositivo, mas podem ter limitações em certos recursos. A Airalo emprega medidas de segurança, retém dados por períodos necessários e está em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. Esta seção pode ser atualizada para refletir as alterações, e os usuários podem entrar em contato com o Suporte ao Cliente da Airalo em caso de dúvidas ou preocupações sobre as práticas de rastreamento de localização.

11. CONFORMIDADE REGULATÓRIA LOCAL

Ao usar os serviços da Airalo em qualquer país, você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos locais aplicáveis, incluindo, entre outros, os requisitos relacionados ao registro de dispositivos móveis e ao uso de serviços de telecomunicações. A Airalo pode, quando exigido pela legislação local, tomar as medidas necessárias em seu nome para garantir a conformidade com tais regulamentos.

Ao aceitar estes Termos e Condições, você consente que a Airalo use seus dados pessoais para esses fins, de acordo com as leis locais de proteção de dados aplicáveis.

11.1 Colômbia

• Ao usar nossos serviços na Colômbia, o Cliente reconhece que, de acordo com todos os regulamentos aplicáveis na Resolução 5050 de 2016 da Comissão Colombiana de Telecomunicações (CRC), o Cliente deve registrar o número IMEI de seu telefone celular no banco de dados IMEI da CRC como um requisito para evitar roubo e tráfico ilegal de equipamentos móveis. 
• O Cliente declara, nos termos exigidos pela legislação colombiana, que é o único usuário responsável e proprietário de seu equipamento móvel; que ele foi comprado legalmente; que o Cliente não tem conhecimento de que o equipamento tenha sofrido manipulação, alteração, modificação e/ou reescrita de seu IMEI; e que o Cliente assume as consequências legais da eventual manipulação, alteração, modificação ou reescrita do IMEI, conforme os regulamentos aplicáveis. 
• O Cliente desde já autoriza a Airalo; através de seus agentes autorizados, a realizar todas as ações necessárias e/ou convenientes em nome do Cliente, incluindo o preenchimento da declaração do proprietário único responsável, com o objetivo de completar o registro do IMEI na base de dados do CRC.*
• O Cliente autoriza a Airalo, para os fins descritos em (2) acima, para o uso de dados pessoais do Cliente de acordo com o Decreto 1377 de 2013.

12. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS

O Cliente declara e garante que: (i) o Cliente tem 18 anos de idade ou mais ou tem, no mínimo, a idade legalmente exigida na jurisdição em que reside e, de outra forma, é capaz de firmar contratos vinculantes; e (ii) o Cliente tem o direito, a autoridade e a capacidade de firmar este Contrato e de cumprir os termos e as condições deste Contrato, e que o Cliente o cumprirá. Quando o Cliente celebra este Contrato em nome de uma empresa ou outra organização, o Cliente declara e garante que tem autoridade para agir em nome dessa entidade e para vincular essa entidade a este Contrato.

O Cliente também declara e garante que (i) o Cliente leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço e à Política de Privacidade para acessar e usar os Serviços, e (ii) ao usar ou acessar os Serviços, o Cliente agirá de acordo com qualquer lei ou costume local, estadual ou federal aplicável e de boa-fé.

O Cliente concorda em não se envolver em nenhuma das seguintes atividades proibidas, entre outras: (i) copiar, distribuir ou divulgar qualquer parte dos Serviços em qualquer meio que não seja o permitido pelos Serviços e estes Termos de Serviço; (ii) usar qualquer sistema automatizado (que não seja qualquer funcionalidade dos Serviços), incluindo, sem limitação, “robôs”, “spiders”, “leitores off-line”, etc., para acessar os Serviços; (iii) transmitir spam, correntes ou outro e-mail não solicitado ou tentar phishing, pharm, pretexto, spider, crawl ou scrape; (iv) tentar interferir, comprometer a integridade ou segurança do sistema ou decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores que executam os Serviços; (v) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou portarias locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (vi) conduzir quaisquer propósitos ilegais ou solicitar que outros realizem ou participem de quaisquer atos ilegais; (vii) carregar dados inválidos, vírus, worms ou outros agentes de software por meio dos Serviços; (viii) infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual da Airalo ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (ix) se passar por outra pessoa ou de outra forma deturpar a afiliação do Cliente com uma pessoa ou entidade, realizar fraude, ocultar ou tentar ocultar a identidade do Cliente; (x) assediar, insultar, prejudicar, abusar, difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar, intimidar ou de outra forma violar os direitos legais (como de privacidade e publicidade) de quaisquer outros usuários ou visitantes dos Serviços ou membro da equipe da Airalo; (xi) interferir ou qualquer atividade que ameace o desempenho, a segurança ou o funcionamento adequado dos Serviços; (xii) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso; (xiii) tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software ou algoritmo usado para fornecer os Serviços; (xiv) contornar os recursos ou medidas de segurança que a Airalo possa usar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços, incluindo, sem limitação, recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou imponham limitações ao uso dos Serviços ou do conteúdo neles contido; (xv) tentar acessar Contas não autorizadas ou coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros; (xvi) usar os Serviços para qualquer finalidade ou de qualquer maneira que infrinja os direitos de terceiros; ou (xvii) incentivar ou permitir que qualquer outro indivíduo faça qualquer um dos itens acima. 

O Cliente, por meio deste instrumento, garante e representa que, além do que foi total e prontamente divulgado à Airalo, conforme estabelecido abaixo, o Cliente não tem qualquer motivação, status ou interesse que a Airalo possa razoavelmente desejar conhecer em relação aos Serviços, incluindo, sem limitação, se o Cliente estiver usando ou irá ou pretende usar os Serviços para qualquer finalidade jornalística, investigativa ou ilegal. O Cliente, por meio deste instrumento, garante e representa que o Cliente divulgará prontamente à Airalo, por escrito, qualquer motivação, status ou interesse, seja existente antes do registro ou que surja durante o uso dos Serviços pelo Cliente.

Ao instalar o Aplicativo, o Cliente consente com a instalação do Aplicativo e de quaisquer atualizações ou upgrades que sejam lançados por meio dos Serviços. O Aplicativo (incluindo quaisquer atualizações ou upgrades) pode (i) fazer com que o dispositivo do Cliente se comunique automaticamente com os servidores da Airalo para fornecer a funcionalidade do Aplicativo e registrar métricas de uso, (ii) afetar as preferências ou dados relacionados ao Aplicativo armazenados no dispositivo do Cliente e (iii) coletar informações pessoais conforme estabelecido na Política de Privacidade da Airalo, incluindo informações de localização. O Cliente pode desinstalar o aplicativo a qualquer momento.

13. RESCISÃO E SUSPENSÃO

Salvo acordo em contrário por escrito entre o Cliente e a Airalo, qualquer uma das partes poderá rescindir estes Termos de Serviço por qualquer ou nenhuma causa, a qualquer momento. O Cliente pode cancelar e excluir sua conta a qualquer momento usando os recursos dos Serviços para fazê-lo (se aplicável e disponível) ou por meio de notificação por escrito ao nosso suporte. Após o cancelamento, o Cliente não terá mais acesso à sua conta, perfil ou qualquer outra informação por meio dos Serviços. As disposições destes Termos de Serviço que, por sua intenção ou significado, pretendem sobreviver a essa rescisão, incluindo, sem limitação, as disposições relacionadas à isenção de garantias, limitações de responsabilidade e indenização, sobreviverão a qualquer rescisão destes Termos de Serviço e a qualquer rescisão do uso ou da assinatura dos Serviços pelo Cliente e continuarão a ser aplicadas indefinidamente.  

Reservamo-nos o direito de recusar os Serviços a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento. A Airalo pode rescindir ou limitar o direito do Cliente de usar os Serviços no caso de estarmos investigando ou acreditarmos que o Cliente violou qualquer disposição deste Contrato, fornecendo ao Cliente uma notificação por escrito ou por e-mail. Essa rescisão ou limitação entrará em vigor imediatamente após a entrega de tal notificação.  Se a Airalo rescindir ou limitar o direito do Cliente de usar os Serviços de acordo com esta seção, o Cliente fica proibido de registrar e criar uma nova conta com seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de qualquer terceiro, mesmo que o Cliente possa estar agindo em nome do terceiro. 

Mesmo após a rescisão ou limitação do direito do Cliente de usar os Serviços, este Contrato permanecerá em vigor contra o Cliente. A Airalo se reserva o direito de tomar as medidas legais apropriadas, incluindo, entre outras, a busca de arbitragem de acordo com a Seção 20 destes Termos de Serviço.

A Airalo se reserva o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, toda ou qualquer parte dos Serviços a seu exclusivo critério. A Airalo não é responsável perante o Cliente por qualquer modificação ou descontinuidade de toda ou qualquer parte dos Serviços. A Airalo tem o direito de restringir qualquer pessoa de completar o registro como um usuário que a Airalo acredite que tal pessoa possa ameaçar a segurança e a integridade dos Serviços, ou se, a critério da Airalo, tal restrição for necessária para atender a qualquer outra preocupação comercial razoável.

Após a rescisão ou o cancelamento da conta do Cliente, reservamo-nos o direito de excluir todos os dados do Cliente no curso normal da operação. Os dados do Clientes não poderão ser recuperados depois que a conta do Cliente for encerrada ou cancelada.

14. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter links (como hiperlinks) para sites de terceiros. Esses links não constituem endosso da Airalo ou associação com esses sites, seu conteúdo ou seus operadores. Esses links (incluindo, sem limitação, sites externos que são enquadrados pelos Serviços, bem como quaisquer anúncios exibidos em conexão com eles) são fornecidos como um serviço de informação, apenas para referência e conveniência. A Airalo não controla nenhum desses sites e não é responsável por sua (i) disponibilidade ou precisão, ou (ii) conteúdo, publicidade, produtos ou serviços. É responsabilidade do Cliente avaliar o conteúdo e a utilidade das informações obtidas em outros sites. O Cliente reconhece e concorda que a Airalo não está envolvida na criação ou desenvolvimento de sites de terceiros e se isenta de qualquer responsabilidade por sites de terceiros, e não pode ser responsabilizada por reivindicações decorrentes de ou relacionadas a sites de terceiros. Além disso, o Cliente reconhece e concorda que a Airalo não tem obrigação de monitorar, revisar ou remover links para sites de terceiros, mas se reserva o direito de limitar ou remover links para sites de terceiros nos Serviços a seu exclusivo critério.

O uso de qualquer site controlado, de propriedade ou operado por terceiros é regido pelos termos e condições de uso e pelas políticas de privacidade desses sites. O Cliente acessa esses sites de terceiros por sua própria conta e risco. A Airalo se isenta expressamente de qualquer responsabilidade decorrente do uso e/ou visualização pelo Cliente de quaisquer sites ou outros materiais associados a links que possam aparecer nos Serviços. O Cliente, por meio deste instrumento, concorda em isentar a Airalo de qualquer responsabilidade que possa resultar do uso de links que possam aparecer nos Serviços.

Como parte da funcionalidade dos Serviços, o Cliente pode vincular a Conta do Cliente a contas on-line que o Cliente possa ter com provedores de serviços terceirizados, como Facebook, Instagram ou outros provedores de serviços terceirizados (cada uma dessas contas, uma “Conta de Terceiros”): (i) fornecendo informações de login da Conta de Terceiros do Cliente por meio dos Serviços; ou (ii) permitindo que a Airalo acesse a Conta de Terceiros do Cliente, conforme permitido pelos termos e condições aplicáveis que regem o uso de cada Conta de Terceiros pelo Cliente. O Cliente declara que o Cliente tem o direito de divulgar as informações de login da Conta de Terceiros do Cliente para a Airalo e/ou conceder à Airalo acesso à Conta de Terceiros do Cliente (incluindo, por exemplo, para uso para os fins descritos neste documento), sem violação pelo Cliente de qualquer um dos termos e condições que regem o uso do Cliente da Conta de Terceiros aplicável e sem obrigar a Airalo a pagar quaisquer taxas ou sujeitar a Airalo a quaisquer limitações de uso impostas por tais provedores de serviços de terceiros. Ao conceder à Airalo acesso a quaisquer Contas de Terceiros, o Cliente entende que (1) a Airalo pode acessar, disponibilizar e armazenar (se aplicável) qualquer conteúdo que o Cliente tenha fornecido e armazenado na Conta de Terceiros do Cliente (o “Conteúdo SNS”) para que esteja disponível nos Serviços por meio da Conta do Cliente, incluindo, sem limitação, qualquer lista de amigos, e (2) a Airalo pode enviar e receber informações adicionais à Conta de Terceiros do Cliente na medida em que o Cliente seja notificado disso quando o Cliente vincular a Conta do Cliente à Conta de Terceiros. Dependendo das Contas de Terceiros que o Cliente escolher, e sujeito às configurações de privacidade que o Cliente tiver definido em tais Contas de Terceiros, as informações de identificação pessoal que o Cliente publicar nas Contas de Terceiros do Cliente poderão estar disponíveis na e por meio da Conta do Cliente nos Serviços. Observe que, se uma Conta de Terceiros ou serviço associado se tornar indisponível ou se o acesso da Airalo a essa Conta de Terceiros for encerrado pelo provedor de serviços de terceiros, o Conteúdo do SNS poderá não estar mais disponível nos Serviços e por meio deles. O Cliente poderá desativar a conexão entre a Conta do Cliente nos Serviços e as Contas de Terceiros do Cliente a qualquer momento, conforme estabelecido abaixo. OBSERVE QUE O RELACIONAMENTO DO CLIENTE COM OS PROVEDORES TERCEIRIZADOS ASSOCIADOS ÀS CONTAS DE TERCEIROS DO CLIENTE É REGIDO EXCLUSIVAMENTE PELO(S) CONTRATO(S) DO CLIENTE COM ESSES PROVEDORES TERCEIRIZADOS. A Airalo não faz nenhum esforço para revisar qualquer Conteúdo do SNS para qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando a, precisão, legalidade ou não violação, e a Airalo não é responsável por qualquer Conteúdo do SNS.

15. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os textos, gráficos, conteúdo editorial, dados, formatação, gráficos, designs, HTML, aparência, fotografias, música, sons, imagens, software, vídeos, designs, marcas registradas, logotipos, fontes e outros conteúdos (coletivamente “Material Proprietário”) que os usuários veem ou leem através dos Serviços são de propriedade da Airalo. O Material Proprietário é protegido em todas as formas, mídias e tecnologias conhecidas atualmente ou desenvolvidas futuramente. A Airalo é proprietária de todo o Material de Propriedade, bem como da coordenação, seleção, arranjo e aprimoramento de tais Materiais de Propriedade como um Trabalho Coletivo nos termos da Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos, conforme alterada. O Material Proprietário é protegido pelas leis nacionais e internacionais que regem os direitos autorais, patentes e outros direitos de propriedade. O Cliente não poderá copiar, fazer download, usar, redesenhar, reconfigurar ou retransmitir nada dos Serviços sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Airalo.

Qualquer uso de tal Material Proprietário, que não seja conforme permitido, é expressamente proibido sem a permissão prévia da Airalo.

As marcas de serviço e marcas registradas da Airalo, incluindo, sem limitação, os logotipos da Airalo e da Airalo, são marcas de serviço de propriedade da Airalo. Quaisquer outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos e/ou nomes comerciais que apareçam por meio dos Serviços são de propriedade de seus respectivos proprietários. O Cliente não pode copiar ou usar nenhuma dessas marcas, logotipos ou nomes comerciais sem o consentimento prévio e expresso por escrito do proprietário.

Além disso, o Cliente pode optar por ou a Airalo pode convidar o Cliente a enviar comentários, ideias ou feedback sobre os Serviços, incluindo, sem limitação, sobre como melhorar os serviços da Airalo ou os produtos da Airalo (“Feedback”). Ao enviar qualquer Feedback, o Cliente concorda que sua divulgação é gratuita, não solicitada e sem restrições e não colocará a Airalo sob qualquer obrigação fiduciária ou de outra natureza, e que a Airalo é livre para usar o Feedback sem qualquer compensação adicional ao Cliente e/ou para divulgar o Feedback em uma base não confidencial ou de outra forma a qualquer pessoa. O Cliente também reconhece que, ao aceitar seu envio, a Airalo não renuncia a nenhum direito de usar Feedback semelhante ou relacionado previamente conhecido pela Airalo, desenvolvido por seus funcionários ou obtido de outras fontes que não o Cliente. O Cliente reconhece que todos os e-mails e outras correspondências que o Cliente nos enviar se tornarão propriedade única e exclusiva da Airalo.

Sujeito aos termos e condições deste documento, o Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e livremente revogável para acessar e usar os Serviços. A Airalo pode rescindir esta licença a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo.  Os Serviços e todos os materiais neles contidos ou transferidos, incluindo, sem limitação, software, imagens, texto, gráficos, ilustrações, logotipos, patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, relatórios gerados pelos Serviços e direitos autorais (o “Conteúdo da Airalo”) e todos os Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo) relacionados a eles, são de propriedade exclusiva da Airalo ou, conforme aplicável, de seus licenciantes. Exceto conforme explicitamente disposto neste documento, nada neste Contrato deverá ser considerado como criação de uma licença em ou sob quaisquer desses Direitos de Propriedade Intelectual, e o Cliente concorda em não vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir publicamente, transmitir publicamente, exibir publicamente, executar publicamente, publicar, adaptar, editar ou criar trabalhos derivados de quaisquer materiais ou conteúdos acessíveis nos Serviços. O uso do Conteúdo ou dos materiais da Airalo nos Serviços para qualquer finalidade não expressamente permitida por este Contrato é estritamente proibido. Para os fins deste Contrato, “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos de patente, direitos autorais, direitos de trabalho de máscara, direitos morais, direitos de publicidade, marca comercial, imagem comercial e direitos de marca de serviço, fundo de comércio, direitos de segredo comercial e outros direitos de propriedade intelectual que possam existir agora ou no futuro, e todos os pedidos, registros, renovações e extensões dos mesmos, sob as leis de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição.

O uso dos Serviços pelo Cliente e as licenças relacionadas concedidas nos termos deste instrumento também estão condicionados à estrita adesão do Cliente à letra e ao espírito das várias diretrizes aplicáveis e a quaisquer licenças de usuário final associadas ao uso do Aplicativo pelo Cliente. A Airalo pode modificar essas diretrizes a seu critério exclusivo a qualquer momento. A Airalo se reserva o direito de encerrar a Conta do Cliente e o acesso aos Serviços se determinar que o Cliente violou tais diretrizes aplicáveis.

16. RECLAMAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS E AGENTE DE DIREITOS AUTORAIS

A Airalo respeita a propriedade intelectual de terceiros e espera que os usuários façam o mesmo. Se o Cliente acreditar, de boa-fé, que quaisquer materiais fornecidos em ou em conexão com os Serviços infringem os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual do Cliente, envie as seguintes informações para o Agente de Direitos Autorais da Airalo em [email protected]. 

• Uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais que o Cliente alega ter sido violado, incluindo o URL (endereço da Internet) ou outro local específico nos Serviços onde se encontra o material que o Cliente alega ter sido violado. Inclua informações suficientes para permitir que a Airalo localize o material e explique por que o cliente acredita que houve uma infração;
• Uma descrição do local onde o original ou uma cópia autorizada do trabalho protegido por direitos autorais existe - por exemplo, o URL (endereço da Internet) onde está postado ou o nome do livro no qual foi publicado;
• Endereço, número de telefone e endereço de e-mail do Cliente;
• Uma declaração do Cliente de que acredita de boa fé que o uso contestado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;
• Uma declaração do Cliente, feita sob pena de perjúrio, de que as informações contidas no aviso do Cliente são precisas e que o Cliente é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais e
• Uma assinatura eletrônica ou física do proprietário dos direitos autorais ou da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

17. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

O Cliente reconhece que as Informações Confidenciais (conforme definido abaixo) são um ativo valioso, especial e exclusivo da Airalo e concorda que não divulgará, transferirá, usará (ou procurará induzir outros a divulgar, transferir ou usar) quaisquer Informações Confidenciais para qualquer finalidade que não seja o uso dos Serviços de acordo com estes Termos de Serviço. Se for relevante, o Cliente poderá divulgar as Informações Confidenciais aos funcionários e agentes autorizados do Cliente, desde que eles também estejam obrigados a manter a confidencialidade das Informações Confidenciais. O Cliente deverá notificar imediatamente a Airalo por escrito sobre quaisquer circunstâncias que possam constituir divulgação, transferência ou uso não autorizado de Informações Confidenciais. O Cliente deverá envidar seus melhores esforços para proteger as Informações Confidenciais contra divulgação, transferência ou uso não autorizados. O Cliente deverá devolver todos os originais e quaisquer cópias de todo e qualquer material que contenha Informações Confidenciais à Airalo após a rescisão deste Contrato por qualquer motivo.

O termo “Informações Confidenciais” significa todos e quaisquer segredos comerciais da Airalo, informações confidenciais e proprietárias, e todas as outras informações e dados da Airalo que não são geralmente conhecidos pelo público ou outros terceiros que poderiam derivar valor, econômico ou de outra forma, de seu uso ou divulgação. As Informações Confidenciais serão consideradas como incluindo dados técnicos, know-how, pesquisa, planos de produtos, produtos, serviços, clientes, mercados, software, desenvolvimentos, invenções, processos, fórmulas, tecnologia, projetos, desenhos, engenharia, informações de configuração de hardware, marketing, finanças, informações estratégicas e outras informações proprietárias e confidenciais relacionadas aos negócios, operações ou propriedades da Airalo ou da Airalo, incluindo informações sobre a equipe, usuários ou parceiros da Airalo ou outras informações comerciais divulgadas direta ou indiretamente por escrito, oralmente ou por desenhos ou observação.

18. ISENÇÃO DE GARANTIAS

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO. A AIRALO NÃO OFERECE GARANTIAS OU DECLARAÇÕES SOBRE A PRECISÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO FORNECIDO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES VINCULADOS AOS SERVIÇOS E NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE EM CONTRATO, GARANTIA OU ATO ILÍCITO POR QUAISQUER (I) ERROS, ENGANOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO, (II) DANOS PESSOAIS OU DANOS À PROPRIEDADE, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO ACESSO DO CLIENTEE USO DOS SERVIÇOS, (III) QUALQUER ACESSO OU USO DOS SERVIDORES SEGUROS DA AIRALO E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU INFORMAÇÃO FINANCEIRA ARMAZENADA NELES; E (IV) EVENTOS ALÉM DO CONTROLE RAZOÁVEL DA AIRALO.

SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A AIRALO E AS AFILIADAS OU SEUS PARCEIROS CORPORATIVOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, REAIS, CONSEQUENTES, ECONÔMICOS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, PERDA DE BOA VONTADE, INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, DANOS NO COMPUTADOR, FALHA DO SISTEMA, FALHA NO ARMAZENAMENTO DE QUALQUER INFORMAÇÃO OU OUTRO CONTEÚDO MANTIDO OU TRANSMITIDO PELA AIRALO, OU O CUSTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS) DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DO CLIENTE DE USAR OS SERVIÇOS, MESMO SE AVISADO DA POSSIBILIDADE DO MESMO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO CLIENTE EM SUA TOTALIDADE.

SE, NÃO OBSTANTE AS EXCLUSÕES ANTERIORES, FOR DETERMINADO QUE A AIRALO E AS AFILIADAS OU SEUS PARCEIROS CORPORATIVOS SÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS, EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA, SEJA DECORRENTE DE CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRA FORMA, EXCEDERÁ O MENOR DE (I) AS TAXAS TOTAIS PAGAS PELO CLIENTE À AIRALO DURANTE OS SEIS MESES ANTERIORES AO MOMENTO EM QUE TAL RECLAMAÇÃO SURGIU OU (II) CEM DÓLARES (US $ 100), NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.

19. INDENIZAÇÃO

O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar a Airalo e seus executivos, diretores, funcionários, agentes, advogados, seguradoras, sucessores e cessionários (as “Partes Indenizadas”) de e contra todo e qualquer Passivo incorrido em conexão com (i) o uso ou incapacidade do Cliente de usar os Serviços, ou (ii) a violação ou violação do Cliente deste Contrato; (iii) a violação do Cliente de qualquer lei, ou os direitos de qualquer usuário ou terceiro e (iv) qualquer conteúdo enviado pelo Cliente ou usando a conta do Cliente nos Serviços, incluindo, mas não se limitando à medida em que tal conteúdo possa infringir os direitos intelectuais de terceiros ou de outra forma ser ilegal ou ilícito. O Cliente também concorda em indenizar as Partes Indenizadas por quaisquer Responsabilidades resultantes do uso, pelo Cliente, de robôs de software, spiders, crawlers ou ferramentas similares de coleta e extração de dados, ou qualquer outra ação do Cliente que imponha uma carga não razoável ou empréstimo à infraestrutura da Airalo. A Airalo se reserva o direito, a seu critério exclusivo, de assumir a defesa e o controle exclusivos, às suas próprias custas, de qualquer assunto sujeito à indenização do Cliente. O Cliente não resolverá, em nenhuma hipótese, qualquer reclamação ou questão sem o consentimento prévio por escrito da Airalo.

20. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS – ARBITRAGEM E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA

LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO – ELA AFETA OS DIREITOS LEGAIS DO CLIENTE E REGE A FORMA COMO O CLIENTE E A AIRALO PODEM APRESENTAR REIVINDICAÇÕES UM CONTRA O OUTRO. ESTA SEÇÃO EXIGIRÁ, COM EXCEÇÃO LIMITADA, QUE O CLIENTE E A AIRALO SUBMETAM REIVINDICAÇÕES ENTRE SI A UMA ARBITRAGEM VINCULATIVA E FINAL EM UMA BASE INDIVIDUAL.

O Cliente concorda que, no caso de qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada ao uso dos Serviços pelo Cliente, o Cliente entrará em contato com a Airalo em [email protected] e o Cliente e a Airalo tentarão, de boa fé, negociar diretamente uma resolução por escrito da questão. O Cliente concorda que, se o assunto permanecer sem solução por 30 dias após a notificação (por correio certificado ou entrega pessoal), tal assunto será considerado uma “Disputa”, conforme definido abaixo.  Exceto pelo direito de buscar medidas cautelares ou outras medidas equitativas descritas na seção “Arbitragem Vinculativa” abaixo, se o Cliente apresentar quaisquer reivindicações de arbitragem ou quaisquer ações administrativas ou legais sem primeiro ter tentado resolver o assunto por mediação, o Cliente concorda que não terá direito a recuperar os honorários advocatícios, mesmo que o Cliente possa ter direito a eles de outra forma.

Arbitragem vinculante. O Cliente e a Airalo concordam que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada a este Contrato ou ao uso dos Serviços pelo Cliente (coletivamente “Disputas”) será resolvida por arbitragem vinculativa, exceto que cada parte retém o direito de buscar medidas cautelares ou outras medidas equitativas em um tribunal de jurisdição competente para evitar a violação real ou ameaçada, apropriação indébita ou violação de direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte. Isso significa que o Cliente e a Airalo concordam em renunciar ao direito a um julgamento por júri. Não obstante o acima exposto, o Cliente pode apresentar uma reclamação contra a Airalo em um tribunal de “pequenas causas”, em vez de por arbitragem, mas somente se a reclamação for elegível de acordo com as regras do tribunal de pequenas causas e for apresentada em uma base individual, não classista e não representativa, e somente enquanto permanecer no tribunal de pequenas causas e em uma base individual, não classista e não representativa.

Renúncia à ação coletiva. O Cliente e a Airalo concordam que quaisquer procedimentos para resolver Disputas serão conduzidos individualmente e não em uma ação coletiva, consolidada ou representativa. Isso significa que tanto o Cliente quanto a Airalo concordam em renunciar ao direito de participar como autor ou membro de classe em qualquer processo de ação coletiva. Além disso, a menos que o Cliente e a Airalo concordem de outra forma por escrito, o árbitro em qualquer Disputa não poderá consolidar mais de uma pessoa e não poderá presidir qualquer forma de processo de ação coletiva.

Administração e regras de arbitragem. A arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial e os Procedimentos Suplementares para Disputas Relacionadas ao Consumidor (as “Regras da AAA”) então em vigor, exceto conforme modificado por esta seção “Resolução de Disputas”. (As Regras da AAA estão disponíveis em http://www.adr.org ou entrando em contato com a AAA pelo telefone 1-800-778-7879).

Processo de arbitragem. A parte que desejar iniciar a arbitragem deverá fornecer à outra parte uma Demanda de Arbitragem por escrito, conforme especificado nas Regras da AAA. O árbitro será um juiz aposentado ou um advogado licenciado para exercer a advocacia no estado da Califórnia e será selecionado pelas partes a partir da lista de árbitros da AAA com experiência relevante. Se as partes não conseguirem chegar a um acordo sobre um árbitro dentro de sete dias da entrega da Demanda de Arbitragem, a AAA nomeará o árbitro de acordo com as Regras da AAA.

Local e procedimento da arbitragem. A menos que o Cliente e a Airalo concordem de outra forma, a sede da arbitragem será em São Francisco, Califórnia. Se a reivindicação do Cliente não exceder US$ 10.000, a arbitragem será conduzida exclusivamente com base nos documentos que o Cliente e a Airalo enviarem ao árbitro, a menos que o Cliente solicite uma audiência e o árbitro determine que uma audiência é necessária. Se a reivindicação do Cliente for superior a US$ 10.000, o direito do Cliente a uma audiência será determinado pelas Regras da AAA. Sujeito às Regras da AAA, o árbitro terá o poder discricionário de orientar uma troca razoável de informações entre as partes, de acordo com a natureza rápida da arbitragem. As audiências podem ser conduzidas por telefone ou videoconferência, se solicitado e acordado pelas partes.

Decisão do árbitro e lei aplicável. O árbitro deverá aplicar a lei da Califórnia de acordo com a Lei Federal de Arbitragem e os estatutos de limitações aplicáveis, e deverá honrar as reivindicações de privilégio reconhecidas por lei. O árbitro apresentará uma sentença dentro do prazo especificado nas Regras da AAA. A sentença sobre a arbitragem poderá ser proferida em qualquer tribunal com jurisdição para tal. Qualquer concessão de danos por um árbitro deve ser consistente com a seção “Isenções e Limitações de Responsabilidade” acima. O árbitro poderá conceder uma medida declaratória ou cautelar em favor do requerente apenas na medida necessária para fornecer a medida garantida pela reivindicação individual do requerente.

21. LEI REGENTE

Exceto conforme disposto na Seção 20 ou expressamente disposto por escrito de outra forma, este Contrato e o uso dos Serviços pelo Cliente serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, sem considerar a escolha de princípios legais. Esta cláusula de escolha de lei destina-se apenas a especificar o uso da lei de Delaware para interpretar este Contrato.

22. SEM AGÊNCIA; SEM EMPREGO

Nenhuma relação de agência, parceria, joint venture, empregador-empregado ou franqueador-franqueado é pretendida ou criada por este Contrato.

23. DISPOSIÇÕES GERAIS

A versão original em inglês destes Termos pode ter sido traduzida para outros idiomas. A versão traduzida destes Termos é apenas uma tradução de cortesia e de escritório, e os Participantes não podem derivar quaisquer direitos da versão traduzida. No caso de uma disputa sobre o conteúdo ou interpretação destes termos e condições destes Termos ou no caso de um conflito, ambiguidade, inconsistência ou discrepância entre a versão em inglês e qualquer outra versão em idioma destes Termos, a versão em inglês será aplicável e prevalecerá e será conclusiva e vinculativa. A versão em inglês deve ser usada em processos judiciais. Se qualquer disposição destes Termos for ou se tornar inválida, inexequível ou não vinculante, o Cliente permanecerá vinculado a todas as outras disposições deste documento. Nesse caso, tal disposição inválida será, no entanto, aplicada na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e cada participante concordará pelo menos em aceitar um efeito semelhante à disposição inválida, inexequível ou não vinculativa, dado o conteúdo e a finalidade destes Termos.

Este Contrato não pode ser cedido ou transferido pelo Cliente sem a aprovação prévia por escrito da Airalo. A Airalo pode ceder ou transferir este Contrato sem o consentimento do Cliente, incluindo, mas não se limitando a, cessões: (1) a uma controladora ou subsidiária, (2) a um adquirente de ativos ou (3) a qualquer outro sucessor ou adquirente. Qualquer cessão que viole esta seção será nula e sem efeito. Este Contrato reverterá em benefício da Airalo, seus sucessores e cessionários.

24. ALTERAÇÕES A ESTE CONTRATO E AOS SERVIÇOS

A Airalo se reserva o direito, a seu critério exclusivo e absoluto, de alterar, modificar, adicionar, complementar, suspender, descontinuar ou excluir qualquer um dos termos e condições deste Contrato (incluindo estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade) e revisar, melhorar, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os Serviços ou qualquer conteúdo ou informação por meio dos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade para com o Cliente. A Airalo se esforçará para notificar o Cliente sobre alterações materiais por e-mail, mas não será responsável por qualquer falha nesse sentido. Se quaisquer alterações futuras a este Contrato forem inaceitáveis para o Cliente ou fizerem com que o Cliente não esteja mais em conformidade com este Contrato, o Cliente deverá rescindir e parar imediatamente de usar os Serviços. O uso continuado dos Serviços pelo Cliente após qualquer revisão deste Contrato constitui a aceitação completa e irrevogável do Cliente de todas e quaisquer alterações. A Airalo também pode impor limites a determinados recursos ou restringir o acesso do Cliente a parte ou a todos os Serviços sem aviso prévio ou responsabilidade.

25. AUSÊNCIA DE DIREITOS DE TERCEIROS

Nenhum dos termos deste Contrato é aplicável por qualquer pessoa que não seja parte deste Contrato.

26. NOTIFICAÇÕES E CONSENTIMENTO PARA RECEBER NOTIFICAÇÕES ELETRONICAMENTE

O Cliente consente em receber quaisquer acordos, avisos, divulgações e outras comunicações (coletivamente, “Avisos”) aos quais este Contrato se refere eletronicamente, incluindo, sem limitação, por e-mail ou postando Avisos neste Site. O Cliente concorda que todos os Avisos que a Airalo fornece ao Cliente eletronicamente satisfazem qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. A menos que especificado de outra forma neste Contrato, todas as notificações previstas neste Contrato serão feitas por escrito e serão consideradas devidamente entregues quando recebidas, se entregues pessoalmente ou enviadas por correio certificado ou registrado, com aviso de recebimento; quando o recebimento for confirmado eletronicamente, se transmitidas por fac-símile ou e-mail; ou no dia seguinte ao envio, se enviadas para entrega no dia seguinte por um serviço de entrega noturna reconhecido.

27. ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Se o Cliente tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço ou sobre os Serviços, entre em contato conosco por e-mail em [email protected] ou por correio para AIRGSM PTE. LTD. em 6 Raffles Blvd, #03-308 Justco Marina Square, Singapura 039594.