Política de utilização aceitável

Política de Utilização Aceitável

Deve cumprir o seguinte ao aceder à nossa Plataforma ou aos nossos Serviços:

1. Deve ter, pelo menos, 13 anos de idade;
2. Não deve revender, transferir, copiar, distribuir ou partilhar os Serviços com terceiros;
3. Não deve personificar outra pessoa, ocultar ou tentar ocultar a sua identidade, ou deturpar a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade para tentar aceder a contas não autorizadas ou para qualquer outro fim;
4. Não deve cometer fraude nem realizar qualquer outra atividade ilegal ou criminosa, nem violar qualquer lei aplicável;
5. Não deve atuar de forma a prejudicar o funcionamento e/ou desempenho das redes subjacentes utilizadas pela Airalo;
6. Não deve utilizar a nossa Plataforma ou Serviços de forma a prejudicar o seu desempenho, segurança ou funcionalidade, nem interferir na utilização por outras pessoas;
7. Não deve assediar, insultar, prejudicar, abusar, difamar, perseguir, ameaçar, intimidar ou violar de qualquer forma os direitos legais de qualquer outra pessoa, incluindo membro do pessoal da Airalo;
8. Não deve utilizar a nossa Plataforma ou Serviços de forma que possa denegrir a sua imagem, nem para prestar serviços comerciais;
9. Não deve utilizar a nossa Plataforma ou Serviços para desenvolver ou fornecer qualquer serviço ou funcionalidade que concorra com a Airalo;
10. O utilizador não pode efetuar, de forma alguma (incluindo facilitar, permitir ou autorizar), qualquer extração de texto, extração de dados ou raspagem da Web do nosso sítio Web para qualquer fim sem a nossa autorização expressa. Isto inclui o treino e desenvolvimento de sistemas ou modelos de inteligência artificial.
11. Não deve carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso; 
12. Não deve tentar decifrar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa do software, ou algoritmos utilizados para fornecer os Serviços; 
13. O utilizador não deve utilizar qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, “robots”, “spiders” ou “leitores offline” para aceder aos Serviços;
14. Não deve transmitir spam ou e-mails não solicitados, enviar grandes volumes de mensagens ou conteúdo similar, nem tornar públicas grandes quantidades de informação através dos nossos Serviços; e
15. O utilizador não deve tentar fazer phishing, spider, crawl ou scrape utilizando os nossos Serviços; e

Palavra-passe e credenciais. É responsável por manter a sua palavra-passe e credenciais seguras. Se tiver motivos para acreditar que a sua palavra-passe e credenciais já não estão seguras, altere imediatamente a sua palavra-passe e informe-nos do problema contactando-nos em [email protected].

Dúvidas? Se tiver dúvidas sobre se uma determinada utilização da Plataforma ou dos Serviços está em conformidade com esta Política de Utilização Aceitável, contacte a nossa equipa de apoio. No entanto, continua a ser única e exclusivamente responsável por cumprir a legislação local aplicável relacionada com a sua utilização dos Serviços.
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Política de Reembolso

Aplicabilidade. Os reembolsos da Airalo só estão disponíveis para si se tiver adquirido os Serviços diretamente da Airalo. Se adquiriu os Serviços através de um terceiro, deverá contactar esse terceiro relativamente a quaisquer pedidos de reembolso que possa ter.

Direito de livre resolução. Se estiver a adquirir os Serviços na qualidade de consumidor, tem o direito legal de resolver o contrato unilateralmente no prazo de 14 dias após a compra. Este direito de livre resolução termina no prazo de 14 dias a contar da data da compra ou na data de ativação do eSIM, consoante a que ocorrer primeiro. Note que não poderá exercer o seu direito de livre resolução relativamente a um eSIM cuja utilização já tenha sido iniciada.

Substituições e Reembolsos. Se tiver ativado os Serviços, mas não os conseguir utilizar devido a um erro ou omissão por parte da Airalo, ou porque a Airalo decidiu descontinuar o Serviço, iremos, à sua escolha, fornecer um Serviço de substituição ou reembolsar o montante total do valor pago pelo Serviço adquirido. No entanto, este direito está sujeito ao seguinte:

1. Deve ter submetido a solicitação de reembolso no prazo de 30 dias após a ocorrência do problema que originou a sua solicitação.
2. A Airalo não conseguiu restabelecer o seu acesso e utilização dos Serviços adquiridos no prazo de 10 dias após a receção da sua solicitação de reembolso.
3. Cooperou com os nossos esforços para resolver quaisquer problemas que estivesse a experienciar no acesso ou utilização dos Serviços.

Caso tenha utilizado parcialmente o crédito dos Serviços para os quais está a solicitar o reembolso, apenas reembolsaremos o montante correspondente à parte não utilizada dos Serviços.

Sem reembolso/substituição.. Não terá direito a qualquer reembolso ou substituição dos Serviços em quaisquer outras situações.

Como solicitar um Reembolso. Pode enviar uma solicitação de reembolso à nossa equipa de apoio ao cliente, enviando um email para [email protected] ou utilizando o chat disponível na app ou no website. A nossa equipa de apoio poderá solicitar informações adicionais para apoiar a sua solicitação de reembolso, como capturas de ecrã das definições do Dispositivo. Se tiver direito a um reembolso, poderá optar por recebê-lo em Airmoney, uma moeda de recompensa disponível na app que pode ser utilizada em compras futuras, ou através de crédito reembolsado para o método de pagamento original. Tenha em atenção que o crédito para o método de pagamento original pode demorar até 30 dias úteis a ser processado.

Compras não autorizadas. Se suspeitar que foram efetuadas compras não autorizadas com a sua Conta, deve notificar imediatamente a nossa equipa de apoio. A Airalo reserva-se o direito de suspender qualquer conta associada a atividades fraudulentas. A decisão sobre a atribuição de um reembolso está sujeita ao exclusivo critério da Airalo.

Cobranças incorretas. Se considerar que lhe foi cobrado um montante incorreto pelos Serviços prestados pela Airalo, contacte a nossa equipa de apoio no prazo de 30 dias a contar da data em que a cobrança ocorreu, fornecendo os detalhes que fundamentam a sua contestação do valor faturado. Procederemos então à devida investigação. A decisão sobre a atribuição de um reembolso está sujeita ao exclusivo critério da Airalo.