Termos e Condições

Última atualização: 1 de setembro de 2025

Condições Gerais

A Airalo tem como missão fornecer conetividade de dados global a todos os viajantes. Fornecemos a nossa Plataforma e os nossos Serviços sob a entidade AirGSM Pte Ltd, uma empresa registada em Singapura, com sede em 6 Raffles Blvd, #03-308 Marina Square, Singapura 039594. Funcionamos como um agregador e um mercado de serviços de conetividade. Por outras palavras: identificamos os melhores fornecedores de serviços de conetividade de dados para cada país ou região e disponibilizamos os seus serviços aos nossos clientes através do mercado da Airalo. É assim que conseguimos fornecer eSIMs que lhe permitem manter-se ligado em mais de 200 países em todo o mundo.

Antes de utilizar os nossos Serviços (eSIMs e serviços de apoio associados fornecidos por nós) ou Plataforma (o nosso website, páginas geridas pela Airalo e alojadas em plataformas de redes sociais, e a nossa app), pedimos que leia os termos aplicáveis à sua utilização, e as políticas que se aplicam. Estes incluem:

• Estas “Condições Gerais” serão sempre aplicáveis. 
• Os “Termos de Utilização dos nossos Serviços” serão aplicáveis quando utilizar os nossos Serviços; 
• Quando for um utilizador dos nossos Serviços, mas tiver obtido acesso aos mesmos através de um terceiro, como o seu empregador ou um parceiro da Airalo, os “Termos de Utilização dos nossos Serviços” continuarão a ser aplicáveis, devendo, no entanto, ser lidos em conjugação com o seu acordo com esse terceiro. Pode não ter acesso a certos elementos dos nossos Serviços, como o apoio ao cliente, e estará sujeito a condições diferentes de preços e processos de pagamento/reembolso. Não podemos assumir qualquer responsabilidade pelas ações de, nem pelo seu acordo com, qualquer terceiro; e
• A nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies serão aplicáveis a todas as situações em que recolhemos as suas informações pessoais. A nossa Política de Utilização Aceitável e a nossa Política de Reembolso serão aplicáveis em todos os casos em que utilizar os nossos Serviços.  

(estes são coletivamente referidos como os nossos “Termos”)

A utilização dos nossos Serviços e Plataforma está condicionada à aceitação dos nossos Termos. Por isso, se não aceitar ou não puder cumprir estes termos, não deverá aceder ou utilizar os nossos Serviços ou Plataforma. Ao utilizar a nossa Plataforma ou Serviços, ao navegar ou clicar em qualquer conteúdo, ao registar-se ou ao utilizar a nossa app, concorda com estes termos.

Ocasionalmente, poderemos atualizar os nossos Termos. Faremos o nosso melhor para notificá-lo caso as alterações sejam significativas. Qualquer alteração entrará em vigor na data da sua publicação, pelo que, se não desejar continuar a aceitar os nossos Termos, deverá deixar de utilizar os nossos Serviços ou Plataforma após a atualização dos Termos.

Terceiros. Na medida em que os nossos Serviços ou Plataforma incluam ligações para — ou estejam alojados em — websites de terceiros ou plataformas de redes sociais (por exemplo, os nossos fornecedores de serviços de pagamento, Facebook ou Instagram) e existam termos de utilização separados relativos a esse website ou plataforma de redes sociais, concorda em cumprir esses termos além destes. 

Partilha de informações com a Airalo. A sua privacidade é importante para nós. Os dados pessoais que recolhemos sobre si durante a utilização dos nossos Serviços ou Plataforma serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. 

Direitos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à nossa Plataforma e Serviços são propriedade da Airalo ou estão licenciados à Airalo. Isto inclui direitos de autor (incluindo o nosso software de computador), marcas comerciais, know-how, segredos comerciais, assim como o design, a compilação e a aparência da nossa Plataforma (em conjunto, os “direitos de propriedade intelectual”). Ao utilizar a nossa Plataforma e os nossos Serviços, concorda em fazê-lo apenas para os fins a que se destinam e de acordo com estes Termos. Valorizamos verdadeiramente o seu feedback sobre os nossos Serviços e a nossa Plataforma. Sempre que nos forneça feedback, poderemos optar por incorporá-lo nos nossos Serviços ou Plataforma, e confirma que não resultará qualquer direito de propriedade intelectual relativamente a esse feedback, não sendo devida qualquer compensação. 

Exclusão de Responsabilidade. SALVO QUANDO RESTRITO POR LEI, EM CASO ALGUM SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE SI POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDAS DE LUCROS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. TO THE EXTENT THAT WE FAIL TO COMPLY WITH THESE TERMS, WE WILL BE RESPONSIBLE FOR YOUR FORESEEABLE LOSS AND DAMAGE, AND OUR AND OUR AFFILIATES’ TOTAL AGGREGATE LIABILITY TO YOU IN ANY CIRCUMSTANCES IS LIMITED TO THE TOTAL AMOUNT OF USD 100.00 (ONE HUNDRED US DOLLARS).
OUR SERVICES AND PLATFORM ARE PROVIDED ON AN AS-IS AND AS AVAILABLE BASIS. EM PARTICULAR, NÃO GARANTIMOS QUE ESTARÃO SEMPRE DISPONÍVEIS, NEM A QUALIDADE DAS LIGAÇÕES E REDES SUBJACENTES. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS CONDIÇÕES, GARANTIAS, DECLARAÇÕES OU OUTROS TERMOS IMPLÍCITOS QUE POSSAM SER APLICÁVEIS À PRESTAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS E WEBSITE. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, COMPROMETE-SE A INDEMNIZAR-NOS, BEM COMO AOS NOSSOS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, POR QUAISQUER PROCESSOS JUDICIAIS MOVIDOS POR TERCEIROS (INCLUINDO AÇÕES DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS) QUE DECORRAM DA SUA UTILIZAÇÃO ILEGAL DOS NOSSOS SERVIÇOS OU DE VIOLAÇÕES DESTES TERMOS.

Lei Aplicável e Foro Competente. Independentemente do país a partir do qual aceda aos nossos Serviços ou Plataforma, estes Termos, bem como qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionado com os mesmos ou com o seu objeto, serão regulados e interpretados de acordo com as leis de Inglaterra e País de Gales, ficando os tribunais de Inglaterra e País de Gales com jurisdição exclusiva. 

Renúncia a Ações Coletivas. Concorda em renunciar ao direito de participar como requerente, enquanto membro de uma ação coletiva. Quaisquer procedimentos para resolver litígios devem ser conduzidos individualmente, e não em ações coletivas, consolidadas ou representativas.

Aplicação dos Termos. Se houver alguma parte destes termos que, legalmente, você ou nós não consigamos aplicar, essa parte será ignorada na medida em que for inexequível, mas todo o restante continuará aplicável.

Contactar-nos. Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contacto por e-mail em [email protected]. Se precisar de apoio relativamente aos Serviços ou Plataforma, contacte-nos por e-mail em [email protected] ou utilize as funcionalidades de apoio disponíveis na App.

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Termos de Utilização dos nossos Serviços

Estes “Termos de Utilização dos nossos Serviços” serão aplicáveis quando utilizar os nossos Serviços, e devem ser lidos juntamente com os outros termos que se aplicam a si. 

O seu Dispositivo. Para aceder aos nossos Serviços, deverá possuir um dispositivo desbloqueado e compatível com eSIM, pelo qual deverá ser o único utilizador responsável. Algumas informações para o ajudar podem ser encontradas no nosso Centro de Ajuda.

A sua Conta Airalo. A sua conta Airalo é pessoal e intransmissível, não podendo ser cedida ou transferida a terceiros sem a aprovação prévia por escrito da Airalo. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Isto pode ocorrer em situações onde, por exemplo, tenhamos uma preocupação de segurança ou se considerarmos que violou os nossos Termos. Se o fizermos, informá-lo-emos. Se violar os nossos Termos ou utilizar os nossos Serviços de forma contrária à nossa Política de Utilização Aceitável, não terá direito a reembolso, e poderemos suspender ou encerrar a sua Conta Airalo.

Preços e Pagamentos. Normalmente, processamos os pagamentos em dólares norte-americanos ($). Podemos aceitar outras moedas, contudo, tal será efetuado a nosso exclusivo critério. Os preços dos nossos Serviços não incluem impostos nem quaisquer taxas adicionais aplicáveis, que poderão ser acrescidas com base no seu endereço de faturação no momento do pagamento.

Reembolsos. Pode encontrar mais detalhes sobre as circunstâncias em que tem direito a um reembolso no nosso Centro de Ajuda. 

Rescisão e Suspensão. Selecionamos os melhores e mais confiáveis prestadores de serviços para trabalhar, de modo a garantir-lhe a melhor experiência possível. Isto significa que, por vezes, poderemos deixar de colaborar com um prestador de serviços caso este não cumpra os padrões que esperamos. Isto pode resultar na rescisão ou suspensão dos Serviços adquiridos por si. Se tal acontecer, consulte a secção Reembolsos no nosso Centro de Ajuda para obter mais informações.

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Política de Utilização Aceitável

Deve cumprir o seguinte ao aceder à nossa Plataforma ou aos nossos Serviços:

1. Deve ter, pelo menos, 13 anos de idade;
2. Não deve revender, transferir, copiar, distribuir ou partilhar os Serviços com terceiros;
3. Não deve personificar outra pessoa, ocultar ou tentar ocultar a sua identidade, ou deturpar a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade para tentar aceder a contas não autorizadas ou para qualquer outro fim;
4. Não deve cometer fraude nem realizar qualquer outra atividade ilegal ou criminosa, nem violar qualquer lei aplicável;
5. Não deve atuar de forma a prejudicar o funcionamento e/ou desempenho das redes subjacentes utilizadas pela Airalo;
6. Não deve utilizar a nossa Plataforma ou Serviços de forma a prejudicar o seu desempenho, segurança ou funcionalidade, nem interferir na utilização por outras pessoas;
7. Não deve assediar, insultar, prejudicar, abusar, difamar, perseguir, ameaçar, intimidar ou violar de qualquer forma os direitos legais de qualquer outra pessoa, incluindo membro do pessoal da Airalo;
8. Não deve utilizar a nossa Plataforma ou Serviços de forma que possa denegrir a sua imagem, nem para prestar serviços comerciais;
9. Não deve utilizar a nossa Plataforma ou Serviços para desenvolver ou fornecer qualquer serviço ou funcionalidade que concorra com a Airalo;
10. O utilizador não pode efetuar, de forma alguma (incluindo facilitar, permitir ou autorizar), qualquer extração de texto, extração de dados ou raspagem da Web do nosso sítio Web para qualquer fim sem a nossa autorização expressa. Isto inclui o treino e desenvolvimento de sistemas ou modelos de inteligência artificial.
11. Não deve carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso; 
12. Não deve tentar decifrar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa do software, ou algoritmos utilizados para fornecer os Serviços; 
13. O utilizador não deve utilizar qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, “robots”, “spiders” ou “leitores offline” para aceder aos Serviços;
14. Não deve transmitir spam ou e-mails não solicitados, enviar grandes volumes de mensagens ou conteúdo similar, nem tornar públicas grandes quantidades de informação através dos nossos Serviços; e
15. O utilizador não deve tentar fazer phishing, spider, crawl ou scrape utilizando os nossos Serviços; e

Palavra-passe e credenciais. É responsável por manter a sua palavra-passe e credenciais seguras. Se tiver motivos para acreditar que a sua palavra-passe e credenciais já não estão seguras, altere imediatamente a sua palavra-passe e informe-nos do problema contactando-nos em [email protected].

Doubts? If you are in doubt as to whether a particular use of the Platform or Services is compliant with this Acceptable Use Policy, please contact our support team. However, you remain solely responsible for complying with any applicable local laws related to your use of the Services.
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Política de Reembolso

Aplicabilidade. Os reembolsos da Airalo só estão disponíveis para si se tiver adquirido os Serviços diretamente da Airalo. Se adquiriu os Serviços através de um terceiro, deverá contactar esse terceiro relativamente a quaisquer pedidos de reembolso que possa ter.

Direito de livre resolução. Se estiver a adquirir os Serviços na qualidade de consumidor, tem o direito legal de resolver o contrato unilateralmente no prazo de 14 dias após a compra. Este direito de livre resolução termina no prazo de 14 dias a contar da data da compra ou na data de ativação do eSIM, consoante a que ocorrer primeiro. Note que não poderá exercer o seu direito de livre resolução relativamente a um eSIM cuja utilização já tenha sido iniciada.

Substituições e Reembolsos. Se tiver ativado os Serviços, mas não os conseguir utilizar devido a um erro ou omissão por parte da Airalo, ou porque a Airalo decidiu descontinuar o Serviço, iremos, à sua escolha, fornecer um Serviço de substituição ou reembolsar o montante total do valor pago pelo Serviço adquirido. No entanto, este direito está sujeito ao seguinte:

1. Deve ter submetido a solicitação de reembolso no prazo de 30 dias após a ocorrência do problema que originou a sua solicitação.
2. A Airalo não conseguiu restabelecer o seu acesso e utilização dos Serviços adquiridos no prazo de 10 dias após a receção da sua solicitação de reembolso.
3. Cooperou com os nossos esforços para resolver quaisquer problemas que estivesse a experienciar no acesso ou utilização dos Serviços.

Caso tenha utilizado parcialmente o crédito dos Serviços para os quais está a solicitar o reembolso, apenas reembolsaremos o montante correspondente à parte não utilizada dos Serviços.

Sem reembolso/substituição.. Não terá direito a qualquer reembolso ou substituição dos Serviços em quaisquer outras situações.

Como solicitar um Reembolso. Pode enviar uma solicitação de reembolso à nossa equipa de apoio ao cliente, enviando um email para [email protected] ou utilizando o chat disponível na app ou no website. A nossa equipa de apoio poderá solicitar informações adicionais para apoiar a sua solicitação de reembolso, como capturas de ecrã das definições do Dispositivo. Se tiver direito a um reembolso, poderá optar por recebê-lo em Airmoney, uma moeda de recompensa disponível na app que pode ser utilizada em compras futuras, ou através de crédito reembolsado para o método de pagamento original. Tenha em atenção que o crédito para o método de pagamento original pode demorar até 30 dias úteis a ser processado.

Compras não autorizadas. Se suspeitar que foram efetuadas compras não autorizadas com a sua Conta, deve notificar imediatamente a nossa equipa de apoio. A Airalo reserva-se o direito de suspender qualquer conta associada a atividades fraudulentas. A decisão sobre a atribuição de um reembolso está sujeita ao exclusivo critério da Airalo.

Cobranças incorretas. Se considerar que lhe foi cobrado um montante incorreto pelos Serviços prestados pela Airalo, contacte a nossa equipa de apoio no prazo de 30 dias a contar da data em que a cobrança ocorreu, fornecendo os detalhes que fundamentam a sua contestação do valor faturado. Procederemos então à devida investigação. A eventual atribuição de um reembolso está sujeita ao exclusivo critério da Airalo.